Já está em vigor na capital do Paraná a ampliação do sistema de alerta de pessoas desaparecidas. Criado em 2022, por meio da lei municipal 16.061/2022, o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) era, até novembro de 2025, restrito às autoridades envolvidas na busca pelos desaparecidos. Agora, as mensagens de aviso também serão enviadas aos cidadãos, via SMS ou aplicativos de celular.
O ARP foi criado para agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. A iniciativa partiu da ex-vereadora Flávia Francischini, e foi inspirada no Alerta Amber, dos EUA. Já a mudança no seu funcionamento foi proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no ano passado. Com isso, o objetivo é aumentar a eficácia do sistema de alerta.
Até o início de novembro, a lei 16.061/2022 determinava que o alerta fosse divulgado por meio de e-mails institucionais, publicações em sites oficiais e envio de mensagens de texto a autoridades e gestores públicos, como diretores de órgãos municipais, forças de segurança e terminais de transporte. Até então, ele funcionava dentro da estrutura administrativa e dependia da atuação dos órgãos públicos para que a informação chegasse à sociedade.
Com a publicação da lei municipal 16.609/2025, o envio das mensagens de alerta passa a ser feito também aos cidadãos cadastrados na Prefeitura de Curitiba, via SMS ou aplicativos de celular. Com isso, o sistema deixa de ser restrito aos agentes oficiais e passa a envolver a população de forma ativa, aumentando a velocidade e o alcance das mobilizações em situações de desaparecimento.
A medida transforma a população em aliada das buscas, criando um canal de comunicação direta entre o poder público e a comunidade. “Numa investigação de desaparecimento, o tempo que passa é a prova que se esvai, como dizíamos na Polícia Civil. O tempo é tudo”, disse a vereadora, durante a votação do projeto em plenário. “Já temos esse sistema na Defesa Civil, para avisar das intempéries. O custo [de implantação] é baixo, porque [esse sistema] já existe”, complementou Delegada Tathiana.
A norma que atualizou a lei do ARP foi publicada no Diário Oficial de Curitiba em 10 de novembro de 2025. E o uso do SMS e de aplicativos de celular para emitir o alerta de desaparecidos na cidade já está em vigor desde então.
