Neste domingo (13/3), em Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), as equipes vistoriaram 17 estabelecimentos, em diferentes bairros, que haviam sido denunciados pela população por descumprimento às medidas restritivas contra a covid-19. Curitiba está sob as regras da bandeira vermelha (alto risco de alerta).
Dois locais, como uma casa de festas onde acontecia um casamento, em Santa Felicidade, foram interditados e dois autos de infração lavrados.
A casa de festas estava decorada e com a presença de aproximadamente 30 pessoas, entre convidados e funcionários. A força-tarefa encerrou o evento e autuou os responsáveis em R$ 50 mil devido ao exercício de atividade restrita no momento.
O decreto 625/2021 suspende o funcionamento das atividades e serviços não essenciais, em todas as modalidades de atendimento. Até o dia 21 de março estão vetadas reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.
No Pinheirinho um bar foi interditado e autuado em R$ 5 mil também pela prática de atividade restrita no período.
Outros 14 estabelecimentos que foram alvo da operação estavam sem atividades no momento da fiscalização.
Fim de semana
Na sexta (12/3) e no sábado (13/3), as equipes fiscalizaram 44 estabelecimentos, entre casas de festas, bares, distribuidoras de bebidas e casas de massagem. Os fiscais também estiveram em salão de beleza, centro automotivo, lojas de departamentos, barbearias, livrarias, lojas de confecções, de materiais de construção e de brinquedos.
Seis locais foram interditados e seis autos de infração foram lavrados, somando R$ 120 mil em multas.
As fiscalizações ocorreram para averiguar as adequações ao decreto 565/2021, que orienta apenas atividades essenciais e a lei 15799/2021, que estabelece sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus.
Ainda durante as Aifus, na sexta-feira nove veículos foram multados por irregularidades diversas (como problema no sistema de iluminação e dirigir na contramão) e um foi guinchado. No sábado, outros oito foram multados e mais um guinchado. As duas remoções ocorreram por falta de licenciamento obrigatório.
Participam das Aifus equipes da Guarda Municipal, fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Setran.
Lei 15.799/2021
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 813 estabelecimentos, dos quais 233 tiveram as atividades paralisadas e 527 autos de infração foram lavrados, somando R$ 6.661.600 em multas.
