O Juízo da Central de Garantias de Curitiba determinou o afastamento das funções de um agente da Polícia Civil do Paraná após solicitação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura a possível prática dos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude por parte do policial.
O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), unidade do MPPR responsável por acompanhar casos de violência sexual. A investigação teve início a partir de relatos de ao menos duas mulheres que afirmam ter sido submetidas a revistas íntimas invasivas enquanto estavam sob custódia do agente.
De acordo com as informações apuradas no procedimento, as abordagens teriam sido realizadas sem a presença de policiais femininas, o que contraria os protocolos legais estabelecidos para esse tipo de procedimento. Também foram relatados indícios de comportamento intimidatório e tratamento considerado degradante por parte do agente público durante as abordagens.
Para garantir o andamento das investigações e evitar a continuidade de possíveis irregularidades, o Ministério Público solicitou ao Judiciário uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o afastamento imediato do cargo, a proibição de contato com vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação, o recolhimento da arma funcional, munições, distintivo e identificação funcional do policial.
Além disso, também foi determinada a suspensão do acesso do agente a sistemas de inteligência e a bancos de dados restritos da Polícia Civil. Todas as medidas solicitadas pelo Ministério Público foram deferidas pela Justiça.
O caso segue sob investigação.
