Em Campo Largo, uma onda de preocupação e indignação varre a população após a TV Campo Largo revelar uma decisão controversa da Prefeitura local. Em uma tentativa de recuperar débitos atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a administração municipal adotou uma estratégia rigorosa, inserindo os nomes dos munícipes inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, SPC. Esta medida, embora legalmente respaldada pela Lei 2087/2008, tem sido criticada pela maneira como foi implementada, envolvendo uma falta notável de transparência e comunicação com os afetados.
Correção: Somente SPC que a prefeitura pretender colocar os munícipes.
A decisão de negativar contribuintes sem fornecer informações claras sobre os critérios e processos envolvidos tem gerado uma atmosfera de incerteza e revolta. Contribuintes se veem repentinamente diante de restrições de crédito sem terem sido adequadamente informados ou orientados sobre as implicações de seus débitos de IPTU em atraso. Além disso, veio à tona que a Prefeitura destinou uma soma significativa, cerca de 120 mil reais, para a Associação Comercial realizar a inclusão dos nomes no SPC/SERASA, um gasto que levanta questionamentos sobre a eficácia e ética dessa abordagem.
A comunidade de Campo Largo, agora enfrentando as consequências diretas dessa política, clama por mais clareza e justiça. A falta de um aviso prévio adequado e a ausência de um esforço genuíno para oferecer alternativas ou soluções aos inadimplentes sublinham um desafio maior: como equilibrar a necessidade de arrecadação municipal com o respeito aos direitos e à dignidade dos contribuintes. As vozes dos afetados pela medida se elevam em busca de respostas e, principalmente, de ações concretas que reconheçam suas dificuldades e promovam soluções justas e transparentes.
Confira a nota referente a está publicação, emitida pela Prefeitura de Campo Largo
“Conforme Lei 2087/2008
Art. 209-A A falta de pagamento dos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, ensejará na negativação do sujeito passivo da obrigação, mediante inclusão do contribuinte/devedor junto aos Cadastros de Proteção ao Crédito.
Parágrafo único. o Poder Executivo, no interesse da arrecadação, firmará Termo e/ou Convênio com Entidades e Órgãos de Proteção ao Crédito, visando a notificação extrajudicial dos contribuintes inadimplentes, efetiva cobrança e recuperação dos débitos em aberto. (Redação acrescida pela Lei nº 3701/2023)”
Está foi a resposta enviada pela assessoria de imprensa sem nenhuma outra explicação.
Em um momento econômico desafiador, a Prefeitura parece ignorar a necessidade de oferecer alternativas e programas sociais aos munícipes que enfrentam dificuldades financeiras para quitar seus débitos de IPTU. A ausência de ações mais humanizadas e sensíveis à realidade econômica dos contribuintes coloca em xeque a responsabilidade social da administração municipal.
A notícia da negativação de munícipes por débitos de IPTU gerou revolta nas redes sociais. Os cidadãos, além de exigirem respostas claras da Prefeitura, clamam por soluções concretas que considerem a situação econômica atual. A TV Campo Largo continuará acompanhando de perto esse desdobramento, cobrando transparência, empatia e ações efetivas por parte do poder público.
Diante desse cenário delicado, a atuação dos vereadores pode se tornar crucial. A comunidade espera que os representantes eleitos intervenham de forma assertiva, cobrando explicações mais detalhadas da Prefeitura e propondo ações para amenizar o impacto na população. Alguns passos que os vereadores podem considerar incluem:
- Convocação de Audiência Pública: Propor a realização de uma audiência pública para que a Prefeitura preste esclarecimentos à comunidade, proporcionando um espaço de diálogo e transparência.
- Busca por Alternativas Financeiras: Os vereadores podem pressionar por iniciativas que ofereçam alternativas financeiras aos munícipes em situação de dificuldade, como parcelamentos mais flexíveis e programas de renegociação de dívidas.
- Incentivo a Programas Sociais: Propor a criação ou fortalecimento de programas sociais que auxiliem os contribuintes a enfrentar desafios financeiros, priorizando a prevenção da negativação.
- Comissão de Fiscalização: Estabelecer uma comissão de fiscalização para monitorar de perto a aplicação dos recursos destinados à Associação Comercial, assegurando que o investimento seja efetivo e transparente.
