As investigações que se voltam contra a vereadora Noêmia Rocha (MDB), suspeita de praticar o esquema de “rachadinha”, serão agora conduzidas pela Justiça Eleitoral. A mudança se deu após a condução inicial do caso pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, por meio da 6ª Vara Criminal de Curitiba.
Na decisão, o juiz Diego Santos Teixeira declarou que “dentre os fatos investigados encontra-se possível financiamento irregular da campanha da vereadora, situação esta, que efetivamente desloca a competência para a especializada”. Ele afirmou ainda que, mesmo havendo outros possíveis delitos, a “existência de indícios de irregularidades na campanha” justifica a transferência da jurisdição do caso para a Justiça Eleitoral.
Segundo o documento, os “indícios de formação de ‘caixa 2’ para financiar campanha eleitoral” também foram fatores determinantes para a redefinição da competência jurisdicional do caso.
A assessoria da vereadora Rocha informou, em nota, que a parlamentar “ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão que deslocou a investigação do Gaeco para a Justiça Eleitoral”. Foi acrescentado que o processo está tramitando sob segredo de justiça e que a defesa técnica da vereadora ainda não recebeu nenhuma informação sobre a referida mudança.
No final de março deste ano, o gabinete da vereadora foi alvo de operação do Gaeco, com mandados de busca e apreensão. A suspeita é de que assessores da parlamentar fossem obrigados a devolver parte de seus salários. Noêmia Rocha, que está em seu 4º mandato como vereadora de Curitiba, foi eleita em 2020 com 4.439 votos. Atualmente, ela ocupa a posição de líder do MDB na câmara.