Em uma revelação recente, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Ademar Traiano, do PSD, encontrou-se no centro de uma polêmica envolvendo um processo de renovação de contrato para a produção de conteúdo na TV Assembleia. Traiano, em acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR) realizado em dezembro de 2022, confessou sua participação no caso, que só agora veio à luz pública.
O MPPR, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), confirmou a conclusão de todos os procedimentos investigativos relacionados ao caso, tanto no âmbito criminal quanto civil. Estas investigações, apesar de sua complexidade, já passaram por processos de validação interna e externa.
Contudo, devido ao sigilo legal e decisões judiciais específicas, o MPPR enfatiza que ainda não é possível discutir abertamente sobre o conteúdo das investigações. A revelação de tais informações poderia constituir uma violação do artigo 325 do Código Penal. Interessantemente, uma decisão do desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, da 20ª Câmara Cível, no agravo de instrumento nº 0112361-36.2023.8.16.0000, reconheceu a natureza ilícita do vazamento de informações do caso, mas permitiu o uso temporário desses dados pela imprensa. No entanto, isso não afeta os sigilos impostos pelos juízes responsáveis.
O MPPR salienta que esclarecimentos mais detalhados só serão possíveis após o levantamento desses sigilos judiciais. A SubJur já se comprometeu a assegurar a transparência assim que for permitido discutir o caso abertamente. Enquanto isso, o presidente da ALEP, Ademar Traiano, continua impossibilitado de comentar sobre o assunto, respeitando as diretrizes do sigilo de justiça.
