Nesta segunda feira, dia 13 de novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná vai promover, a partir das 9h, uma audiência pública com o tema “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”, por proposição dos deputados estaduais Goura (PDT) e do presidente da comissão de Saúde, Tercilio Turini (PSD). O encontro vai tratar de novas abordagens sobre cannabis medicinal no Paraná.
A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. “Nosso objetivo com esta audiência é fornecer subsídios às decisões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), bem como evidenciar a urgência da regulamentação da Lei Pétala, com base na atualidade jurídica, médica e científica”, destaca Goura, autor do projeto. Segundo ele, regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal é fundamental.
Dentre os convidados a participar da audiência, dois nomes representarão a empresa curitibana Anna Medicina Endocannabinóide, primeiro centro de medicina endocanabinoide no Brasil: Priscila Patitucci, fundadora da ONG Acura, e Alfonso Ferretjans, médico e fundador das empresas Anna e PUCMED. Estarão também presentes na audiência outros nomes relevantes na discussão da regulamentação da lei, como médicos prescritores de cannabis, pesquisadores da área de farmacologia e políticos, como o deputado federal Luciano Ducci (PSB), relator do PL 399/2015, que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis Sativa no Brasil.
“Ficamos muito felizes com o convite para participar da audiência, pois sabemos da importância da regulamentação de leis como a Pétala para a democratização do uso da cannabis medicinal do país”, comenta Alfonso. A Anna Medicina Endocannabinoide foi criada em 2022 para facilitar o acesso dos brasileiros à cannabis medicinal. Atualmente, conta com um marketplace com linhas de produtos próprios e de parceiros nacionais e internacionais além de ter desenvolvido primeiros espaços físicos sobre o tema no país: na Santa Casa de Curitiba, hospital referência no Estado. A expectativa é atender mais de 12 mil pessoas até 2024.
A audiência pública sobre a regulamentação da Lei Pétala será realizada no dia 13 de novembro, a partir das 9 horas. Mais informações no site: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/assembleia-promove-audiencia-publica-sobre-a-regulamentacao-da-lei-petala-nesta-segunda-13
