Em uma iniciativa polêmica, o deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 772/2023, visando à instituição de um programa de passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O benefício seria voltado para indivíduos recém-liberados do sistema prisional por meio de alvará de soltura, para apenados em regime semiaberto, bem como para familiares de detentos de baixa renda.
O parlamentar argumenta que seu projeto está alinhado com as Regras de Mandela, um conjunto de diretrizes da Organização das Nações Unidas destinadas a garantir um tratamento humano e respeitoso aos presos. De acordo com essas regras, o Estado deve assegurar o acesso dos presos a serviços médicos e de saúde, assistência jurídica, higiene adequada, alimentação nutritiva, possibilidade de comunicação com a família e o direito de reclamar sobre seu tratamento.
Freitas defende que o projeto contribui para o cumprimento digno da pena e facilita o processo de ressocialização. “Muitos detentos cumprem pena em cidades diferentes de onde mantêm seus laços, seja com familiares, de trabalho ou de estudo. Dada a vulnerabilidade de sua condição, esses indivíduos frequentemente não têm recursos para retornar a sua cidade de origem”, explicou o deputado.
Além de facilitar a ressocialização dos apenados, o projeto também se estende aos familiares de detentos de baixa renda, com a finalidade de fortalecer os laços familiares. “O objetivo é garantir que o apenado não perca seu contato familiar, um aspecto crucial para a ressocialização efetiva”, afirmou Freitas.
