Em uma decisão marcante emitida ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Matheus Lima de Carvalho Lazaro, residente de Apucarana, Paraná, a 17 anos de prisão. O veredito vem após sua participação em eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, que foram classificados pelos magistrados como altamente prejudiciais ao Estado Democrático de Direito.
O julgamento foi caracterizado por um consenso maioritário entre os ministros sobre a natureza grave dos crimes cometidos por Matheus. De acordo com o tribunal, ele foi considerado culpado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou um voto que foi posteriormente seguido por seis outros ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A decisão não foi unânime, com divergências surgindo entre os demais membros da corte em relação à pena aplicada.
O caso de Matheus faz parte de uma série de julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro em Brasília. Moacir José dos Santos, um homem de 52 anos oriundo de Cascavel, Paraná, é o último réu desse primeiro lote de casos que ainda aguarda julgamento. Prevê-se que seu caso seja levado a tribunal na próxima semana.
Esta sentença é vista como um marco na luta do sistema judiciário brasileiro para manter a integridade do Estado Democrático de Direito, enviando uma mensagem clara de que atos que ameacem a democracia não serão tolerados.
