Combater o repúdio, a aversão ou o desprezo pelos pobres e pelos desfavorecidos para reduzir a hostilidade contra as pessoas em situação de pobreza ou de miséria. Esse é o objetivo do projeto de lei que o vereador Angelo Vanhoni (PT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), propondo a criação do Dia de Combate à Aporofobia (005.00082.2023). O termo pode ser pouco conhecido, mas já faz parte do imaginário nacional.
De 1996 a 2002, a TV Globo exibiu o programa humorístico Sai de Baixo, no qual ficou célebre o bordão do comediante Miguel Falabella, cujo personagem Caco Antibes, um socialite paulista encrencado com a Receita Federal por sonegação de impostos, dizia ter “horror a pobre”. Aquilo que a televisão criticou com humor, Vanhoni alerta ter se tornado um grave problema social no Brasil, que precisa de políticas públicas para ser coibido, ainda mais com o retorno do país ao Mapa da Fome.
“A normalização de comportamentos aporofóbicos é responsável por causar danos a indivíduos em situações já vulneráveis”, diz Angelo Vanhoni, na justificativa do projeto de lei. “Este sentimento e as ações dele decorrentes merecem a vigilância da sociedade, razão pela qual considero importante assinalar uma data de conscientização e combate à aporofobia, que proponho ser o Dia de São Francisco de Assis, 4 de outubro”, completa.
O projeto de lei tem oito itens, divididos em quatro artigos, nos quais fixa a realização da campanha de conscientização no dia 4 de outubro, define tecnicamente a aporofobia e autoriza a realização de parcerias, entre Executivo, entidades sociais e instituições de ensino, nas ações de combate à discriminação social. A iniciativa de Vanhoni sugere, objetivamente, que, além das ações com a população em geral, os servidores públicos municipais tenham capacitação para reconhecer e para enfrentar práticas aporofóbicas.
“Os valores religiosos presentes na nossa sociedade geram interpretações e manifestações artístico-culturais. Relembro Ariano Suassuna, um artista fundador do Movimento Armorial, que, ao escrever o roteiro de “O Auto da Compadecida”, cria uma fictícia lenda: ‘Jesus às vezes se disfarça de mendigo para testar a bondade dos homens’. Devemos, portanto, perguntar-nos qual é a avaliação de Jesus das sociedades modernas? Seria ele crucificado diariamente nas ruas de nossa amada Curitiba?”, registra Vanhoni, na justificativa da proposição.
Tramitação na CMC
Protocolado no dia 20 de abril, o projeto, inicialmente, será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.
As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.
