Os impactos sociais e ambientais do aterro sanitário da Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), foi objeto da audiência pública promovida pelo Deputado Renato Freitas (PT) nesta terça-feira (16), no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio da Assembleia Legislativa.
A empresa é integrante do grupo Solvi, que atua no ramo de tratamento e destinação de resíduos em mais de 250 cidades brasileiras. Segundo dados da Prefeitura de Curitiba, a unidade da Essencis na CIC, conta com um aterro sanitário que recebe parte dos resíduos gerados pela capital, com cerca de 200 toneladas de lixo por dia.
Próximo ao local existe uma ocupação urbana chamada Tiradentes II, onde vivem cerca de 70 famílias e são objeto de ação de reintegração de posse por parte da empresa. A ocupação é vizinha das comunidades Sabará, São Miguel e Moradias Corbélia, que também vivenciam o dia a dia do aterro e da Estação de Tratamento de Água do Passaúna, atendida pela Sanepar.
Para o deputado Renato Freitas (PT) “os impactos sociais e ambientais no perímetro urbano da cidade e ao lado de uma estação de tratamento de água da Sanepar compromete a saúde de todos os curitibanos, não só dos vizinhos, mas daqueles que consomem a água da Sanepar. A discussão aqui é para, em conjunto, buscarmos formas de responsabilização ao dano promovido ao meio ambiente e se reflete sobretudo na vida das pessoas, mas também no serviço público de saúde que acaba recebendo essa população para atendimento”.
Participaram da audiência pública, além do anfitrião e presidente da Comissão da Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, deputada Ana Julia (PT), os deputados Dr. Antenor (PT) e Goura (PDT)
Compuseram a mesa a promotora de justiça com atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) da criança, do adolescente e da educação, proteção ao meio ambiente e de habitação e urbanismo, no núcleo de habitação e urbanismo, doutora Aline Bilek Bahr; a professora adjunta e pesquisadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR); doutora Maria Carolina Maziviero; a pesquisadora do Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Públicas Urbanas (CEPPUR) e advogada do Instituto Democracia Popular, doutora Mariana Auler; a pesquisadora da área socioambiental, professora Isabela Cunha; o líder comunitário da Tiradentes II, senhor Jair Pereira e o integrante do Movimento Popular por Moradia, senhor Chrysantho Sholl Figueiredo.
O senhor Jair Pereira, líder da comunidade Tiradentes II, afirmou que “uma audiência desta é relevante porque o que estamos buscando é o nosso direito à moradia e que não está sendo respeitado, por isso estamos aqui clamando para sermos atendidos. A empresa já devia ter encerrado as atividades desde 2015 e ainda está operando normalmente, e é isso que estamos querendo entender”, concluiu.
Segundo o deputado Renato Freitas, “a audiência servirá de base para elaboração de um requerimento que será encaminhado as autoridades municipais, a empresa e a justiça para que seja apresentado os relatórios ambientais e de funcionamento que já forma requisitados e que ainda não foram entregues”.
