O governo brasileiro anunciou uma mudança na política de isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. A medida vem após denúncias de fraudes por empresas de comércio eletrônico que usam o nome de pessoas físicas como remetentes para burlar as leis.
A tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal poderá arrecadar até R$ 8 bilhões, segundo fontes do Ministério da Fazenda. As varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, têm conquistado grande parte do mercado brasileiro com preços mais competitivos, mas são acusadas de concorrência desleal por empresas nacionais.
A Receita Federal pretende fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva com a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador. Caso haja subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos, há possibilidade de multa.
As mudanças devem afetar diretamente os consumidores que costumam realizar compras em sites internacionais. Além disso, a medida visa a equilibrar a concorrência no mercado interno, impedindo que empresas nacionais sejam prejudicadas por importações ilegais.
