A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em parceria com Procons de diversas cidades do Paraná, realizou uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis na última semana. O objetivo foi verificar a observância do Decreto Federal 10.634/21, que exige que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor.
Foram fiscalizados 61 estabelecimentos em Curitiba e outras cidades como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Em Curitiba, 29 postos foram encontrados em situação irregular. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela exposição irregular de preços.
O secretário Santin Roveda explicou que é importante que os preços reais do litro do combustível sejam colocados em destaque, mesmo quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade com valores promocionais. Isso evita que o consumidor seja induzido ao erro.
Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alertou que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Os consumidores que desejarem registrar denúncias ou reclamações podem fazê-lo de forma online, através do site. A ação conjunta dos Procons visa garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os preços dos combustíveis, evitando assim qualquer tipo de prejuízo ou engano.
