Vários policiais penais estiveram nas galerias do Plenário e comemoraram a aprovação do projeto de lei 192/2023, que cria o Conselho da Polícia Penal no Paraná. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, era um anseio antigo da categoria e teve sua importância reconhecida pelo parlamento estadual, com aprovação unanime na Assembleia Legislativa do Paraná.
A criação do Conselho já estava prevista na Constituição Estadual do Paraná e, em função da data das próximas promoções funcionais da categoria, que devem ocorrer em junho, o projeto ganhou regime de urgência. A proposta já havia sido apreciada na semana passada, e foi aprovada em segundo turno nesta segunda-feira (10), com uma emenda redação da Comissão de Constituição e Justiça com correções do texto.
O Conselho irá tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira.
O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Policia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Policia Civil e da Policia Cientifica.
Sanção
Uma série de projetos segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado após a votação na sessão desta segunda. Eles foram aprovados em segunda discussão e um requerimento de dispensa em redação final adiantou o trâmite legislativo.
Entre eles, a proposta 35/2023 que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com TEA e Familiares. O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.
O objetivo de conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com o transtorno do espectro autista. A proposição é batizada de Lei Amy Lee, uma referência a jovem autista de 17 anos que cometeu suicídio em 3 de janeiro, por sofrer bullying dos colegas.
Ainda segundo o texto, durante a semana – a ser realizada no período que compreende o dia 3 de janeiro – serão organizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativas e capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.
Também segue para o Executivo o projeto 239/2022, que cria o Fundo Estadual do Esporte visando políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida e assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às ações permanentes da área. A proposta estava em redação final.
Quatro propostas de concessão do título de utilidade pública também passaram pela última análise do Plenário. São elas: o projeto 448/2022, proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), destinado à Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), de Goioerê; o 11/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), à Associação Araucariense de Handebol, de Araucária; o 49/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL) e Batatinha (MDB), à Comunidade Terapêutica Ele Vive, de Matelândia; e o 65/2023 assinado pelo deputado Tercílio Turini (PSD), à Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina, com sede em Londrina.
Títulos e doações
Os parlamentares votaram favoravelmente e segue para o Palácio Iguaçu as iniciativas que concedem o título de Utilidade Pública a duas entidades de Curitiba. O projeto 405/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT) e do ex-deputado estadual e agora deputado federal Tadeu Veneri (PT), se refere à Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil; e o 544/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à entidade Dando Voz ao Coração.
Uma série de projetos do governo que tratam da doação de imóveis para municípios também foi aprovada e será encaminhada para sanção. Um deles é o 128/2023, que efetua doação de imóvel à União para a construção dos acessos à segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, em Foz do Iguaçu.
As demais proposições são a 127/2023, à Quitandinha; 129/2023, a Guaratuba; 130/2023, a Cambira; 131/2023, a Curitiba; e o 132/2023, que altera redação da lei a que efetuou doação de imóvel doado a Arapongas.
Mais doações: projeto 163/2023, em Sertaneja; 164/2023, em Tupãssi; 165/2023, em Guairaçá; e 166/2023 em Umuarama. Já o projeto 167/2023, autoriza o Governo a efetuar a desafetação de trecho rodoviário e a transferência ao município de Santo Antônio da Platina.
Homenagem
O projeto de lei 34/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD), denomina Cezar Silvestri trecho da Rodovia PR-466. Os deputados aprovaram o substitutivo geral alterando o trajeto, pois a sugestão original já possuía denominação. O novo trecho será o da PR-466, compreendido entre o entroncamento da PR-082 (Placa Luar) e o entroncamento com a PR-846 (Ac. Secundário a Ivaiporã).
Imigração Japonesa
Foi aprovada em primeiro turno de votação o projeto 32/2023 que institui o Roteiro Turístico da Imigração Japonesa no Paraná. Compõem o roteiro praças, parques, monumentos, palácios, portais, centros culturais, restaurantes e atrações nos municípios de Curitiba, Maringá, Londrina, Uraí, Assaí, Rolândia, Paranaguá, Cambará, Apucarana, Paranavaí e Terra Boa. A autoria é da deputada Maria Victória (PP) e Evandro Araújo (PSD).
Transmissão
A Assembleia Legislativa realiza duas sessões plenárias desta terça-feira (11), uma ordinária e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (12). Ambas têm transmissão ao vivo, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
