Diferente da véspera, quando o debate em plenário durou cerca de três horas, nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram direto para a votação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS). A criação do CMDS, em segundo turno, recebeu dois votos positivos a mais, atingindo a marca de 27 parlamentares favoráveis ao novo órgão. Para ser efetivado, o Conselho da Diversidade Sexual depende da sanção do prefeito Rafael Greca e da publicação da lei no Diário Oficial do Município.
O CMDS será composto por dez membros, sendo metade indicada pelo Poder Executivo e a outra de representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de fiscalizar e propor políticas públicas na área. O Conselho da Diversidade Sexual irá assessorar os demais órgãos do Executivo e organizar a conferência municipal da área, além de encaminhar denúncias de violação de direitos da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais).
Utilidade Pública
O Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha (Crejer) teve confirmado, pelo plenário da CMC, com 31 votos favoráveis, o recebimento da Declaração de Utilidade Pública (014.00014.2022). Trata-se de uma iniciativa do vereador Ezequias Barros (PMB), que, na véspera, destacou em plenário o trabalho social da entidade na recuperação de dependentes químicos desde a pré-adolescência. O projeto de lei ordinária agora segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.
