A Prefeitura de Curitiba ampliou e atualizou a regulamentação de apoio e acessibilidade para Pessoas com Deficiência.
O prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou o decreto municipal 1.530/2022, com as regras e direitos para circulação dos chamados cães de assistência, e entregou nesta quinta-feira (20/10) a primeira credencial para o cachorro de Kaito Felipe de Brito, autista que circula pela cidade com um Border Collie que ajuda em sua autonomia.
A credencial, que será emitida pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dá acesso a quaisquer espaços de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo os veículos de transporte coletivo e individual.
Até agora, a legislação tratava apenas dos cães-guia para cegos, baseada nas normativas federais.
“Demos hoje um importante passo para Curitiba ser cada vez mais inclusiva”, disse Eduardo Pimentel. “É por este tipo de iniciativa e várias outras que somos a capital mais inovadora do país.”
Pimentel destacou que a promoção da inclusão de Pessoas com Deficiência é realizada de maneira permanente na capital, citando ações recentes como os mutirões de emprego, o programa Lazer para Todos e outros serviços prestados pelo município, como a Central de Libras.
“O mundo está sempre em evolução; na área da Pessoa com Deficiência não é diferente”, completou Denise Moraes, diretora do Departamentos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltando a necessidade de o município se manter sempre atento às novas demandas.
Regras
A atualização promovida pelo município assegura o recurso animal para pessoas com quaisquer deficiências ou patologias, de acordo com a preferência do usuário – e que pode ser definida pela família ou profissionais que lhe prestam apoio, de acordo com as características de cada um.
Para isso, a nova legislação estabelece algumas regras, a fim de garantir segurança e trânsito adequado tanto para o usuário com deficiência como para as demais pessoas que estarão presentes nos espaços e trajetos por ele utilizados.
Os cães de assistência precisam ser cadastrados, estarem devidamente identificados (pela credencial) e circular em companhia de seu condutor(a), que por sua vez também precisa estar cadastrado no município.
Há restrição de acesso do animal a algumas áreas consideradas críticas em alguns lugares, como setores de isolamento em estabelecimentos de saúde, centros cirúrgicos e áreas de esterilização; UTIs e farmácias de hospitais; áreas de preparação de alimentos, entre outros.
Os animais não precisam estar com focinheira e é vedada a cobrança de valores (como tarifa ou ingresso extras) pela presença do animal no ambiente.
Beneficiário da primeira credencial, Kaito de Brito, de 30 anos, destacou a importância do treinamento e também da vivência do cão ao seu lado, no dia a dia. “Ele vai conhecendo o mundo junto comigo”, contou. Os dois formam uma dupla há cerca de um ano.
Perfil e funções dos cães
São considerados cães de assistência os animais cadastrados, isentos de agressividade e devidamente treinados para realizar as tarefas que aumentem a autonomia e funcionalidade ou ajudem na regulação comportamental do seu condutor ou condutora.
Não há necessidade de nenhuma atualização para os cães-guia de cegos já cadastrados e ativos no município.
A função dos cães de assistência é muito ampla e seu treinamento varia de acordo com as necessidades do condutor. Um cão de uma pessoa com restrições de mobilidade, por exemplo, pode ajudá-la a abrir e fechar portas.
No caso de Kaito, seu o Border Collie foi treinado para identificar momentos de surgimento de crise. O cão percebe os sintomas iniciais e “abraça” o rapaz, ajudando a evitar o agravamento da situação.
Presenças
A assinatura do decreto e lançamento da nova credencial também foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma, e pelos vereadores Osias Moraes e Marcelo Fachinello; pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto; pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Junior Ongaro, além de outros representantes da área.
Serviço
O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria de Governo Municipal, é responsável pelo credenciamento e cadastramento dos cães de assistência, bem com o de seus usuários.
O órgão também orienta o encaminhamento necessário ao treinamento dos animais e tira dúvidas sobre os procedimentos.
- Rua Schiller, 159. Cristo Rei.
- Telefone: (41) 3221-2262.
