Nesta terça-feira a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a sugestão para o perdão das multas aplicadas durante a Pandemia. Protocolada pelo vereador Alexandre Leprevost, o texto reforça o apoio à retomada econômica, uma vez que a situação dos empresários e comerciantes continua fragilizada na cidade, bem como dos funcionários e consequentemente das famílias que dependem destes estabelecimentos como fonte de renda.
Na Jutificativa da sugestão à Prefeitura, o autor defende que a Lei 15.799/2021 (que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus), teve o intuito de frear a disseminação da Covid-19 e não de aumentar a arrecadação do município. Forçar o pagamento das multas, incluindo pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa ou com cobranças judiciais, aumentaria mais ainda as dificuldades financeiras desses empreeendedores e sacrificaria mais comércios.
“Toda semana sou procurado por algum comerciante que está em desespero, porque não sabe como vai conseguir pagar essas multas. Muitos que foram multados e conseguiram deixar as portas abertas, seguem a luta diária para manter o quadro de funcionários e as contas em dia, como aluguel e até mesmo empréstimos bancários feitos”, comenta Leprevost.
