A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater na sessão plenária de segunda-feira (4) a proposta que pode deixar as passagens de ônibus mais baratas em toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto de lei 31/2022, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros da RMC, está pautado para ser apreciado e votado em segundo turno.
De acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa. Segundo o Governo, a medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC.
Juntamente com a proposição serão votadas duas emendas de plenário apresentadas pelo líder da Oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT). A primeira estende a exploração comercial prevista no texto para as demais regiões metropolitanas do Paraná. Já a segunda emenda altera a redação do art. 3º para que a receita da venda de espaço publicitário seja aplicada em maior proporção na redução ou impedimento da majoração tarifária.
Bambu
Está pautado para ser votado em segunda discussão o projeto de lei 492/2021, que institui a Lei de incentivo à cultura do bambu, para disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades.
O texto será apreciado e votado na forma de um substitutivo geral apresentado pelo deputado Goura (PDT), um dos autores da proposição. Ainda assinam a matéria os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSD), Dr. Batista (União), Anibelli Neto (MDB) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).
Alteração
De autoria dos deputados Ademar Traiano e Evandro Araújo, ambos do PSD, o projeto de lei 409/2020, que altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, será votado em primeiro turno. A proposta tem como objetivo permitir que o contribuinte que lançou o CPF na nota fiscal possa efetuar a doação às instituições beneficentes cadastradas no referido programa.
Defensoria
Será votado em redação final o projeto de lei complementar 5/2022, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica do órgão. De acordo com o texto, o objetivo é promover a reorganização da política pública de atendimento e acesso à justiça da Defensoria Pública do Paraná, por meio da regionalização do atendimento, com a criação de 15 Núcleos Regionais de Atendimento; e da criação da Central de Relacionamento com o Cidadão, com o propósito de coordenar o primeiro atendimento aos cidadãos paranaenses.
Violência contra mulheres
O projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, que trata do combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado, também será votado em redação final. O texto visa fomentar a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar.
Calendário
Ainda serão votados em redação final os projetos de lei 362/2016, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior em todo o estado; 760/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui o dia Estadual em defesa da prescrição legível, a ser realizado anualmente em 3 de outubro; e 43/2022, do deputado Artagão Junior (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Meia Maratona Internacional de São Francisco, a ser realizada anualmente no município de Guarapuava na semana que se comemora o seu aniversário.
Já o projeto de lei 343/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Festival de Gastronomia Caiçara, realizado em Pontal do Paraná, será votado em primeira discussão.
Campanha
Assinado pelo deputado Elio Rusch (União), o projeto de lei 452/2021, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, será apreciado e votado em terceiro turno.
Títulos
O projeto de lei 375/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede ao município de Londrina o título de Capital Estadual da Agrotecnologia e Inovação, está pautado para ser votado em segunda discussão. O mesmo acontece com o projeto de lei 279/2022, do deputado Nelson Justus (União), que declara a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo de Guaratuba como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Por fim, o projeto de lei 754/2021, do deputado Plauto Miró (União), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao agrônomo e cooperativista Frans Borg, será votado em primeiro turno.
