O Ministério Público do Paraná emitiu nesta segunda-feira, 20 de junho, recomendação administrativa dirigida a cinco municípios do Litoral para que tomem providências para solucionar o problema da falta de um aterro sanitário adequado para atender as necessidades de destinação de resíduos sólidos na região. Assinado conjuntamente pelo núcleo litorâneo do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pelas Promotorias de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente dos cinco municípios, o documento é dirigido aos prefeitos de Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
A questão da gestão de resíduos na região tem sido acompanhada pelo MPPR há anos – desde 2008 a instituição vem buscando uma solução, seja por via extrajudicial, seja com o ajuizamento de ações civis públicas. Entretanto, a despeito de disputa judicial em curso, a empresa gestora do aterro tem buscado ampliá-lo, o que o Ministério Público considera legalmente inviável.
Em relação a outros dois municípios da região (Guaratuba e Guaraqueçaba), o MPPR tem procedimentos separados, tendo em vista que ambos possuem aterros sanitários próprios para destinação de seus resíduos.
Providências – Tendo em vista a necessidade urgente de providências, o documento emitido pelo Ministério Público recomenda que os gestores públicos “encontrem soluções alternativas para a destinação final dos resíduos/rejeitos de seus municípios, por meio da implantação de etapas prioritárias no gerenciamento de resíduos sólidos (não geração, redução, reciclagem e tratamento), com a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e que “adotem as providências necessárias ao encerramento das eventuais áreas já impactadas, com plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental”.
Foi estabelecido prazo de 60 dias para que os destinatários comuniquem ao MPPR as ações adotadas. Foram remetidas cópias da recomendação administrativa ao governador do Estado e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado do Paraná, para que promovam a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos dos municípios litorâneos.
