O Instituto Brasil Transportes (IBT) protocolou na noite desta quinta-feira (28) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) remova as estruturas das praças de pedágios do Paraná ou pelo menos faça melhorias a fim de evitar problemas de segurança.
“Após 5 meses do término da concessão e sem expectativa de que os novos contratos sejam firmados, os usuários vêm manifestando o perigo que as Praças de Pedágio têm representado para a população, por estarem abandonadas, sem vigilância, escuras, com pouca ou nenhuma sinalização, pelo que, não resta outra alternativa, senão a de recorrer ao Poder Judiciário, com vistas a garantir o direito fundamental à segurança dos usuários e determine ao DNIT, cumpra com suas obrigações legais” diz trecho da ação civil pública.
A ação sugere multa diária de R$ 100 mil caso o DNIT não cumpra com as determinações em até 30 dias, que se refere a sinalização e segurança nos trechos com praças de pedágio desativadas.
No documento é exposto que “o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições” e “expondo a perigo a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, perigo esse que já se concretizou em diversas oportunidades, nas quais acidentes, com vítima fatal, furtos, roubos, foram causados em decorrência das más condições de sinalização e segurança no entorno das praças de pedágio desativadas”.
