O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de dez dias para explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O prazo foi estabelecido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente deu o indulto ao parlamentar na quinta-feira, 21, menos de 24 horas após o STF o condenar a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte e à democracia.
A decisão da ministra acconteceu no espaço de ações apresentadas por partidos de oposição que contestam o perdão ao parlamentar.