O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (07) o lançamento do Edital de Licitação do Bairro Novo do Caximba, em Curitiba, durante evento realizado na Prefeitura de Curitiba. Para a construção do novo bairro, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), doou um terreno na Vila 29 de Outubro, uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde há uma ocupação instalada. O espaço de 33 alqueires, ou cerca de 800 mil metros quadrados, foi regularizado e já está com toda a documentação assinada. O terreno equivale a um investimento de cerca de R$ 240 milhões.
O Bairro Novo do Caximba vai atender 1.693 famílias, com a construção de 1.147 novas casas e outras 546 com regularização fundiária e obras de infraestrutura. No primeiro momento, o edital contempla a construção das primeiras 752 unidades habitacionais do local.
“É uma das maiores áreas do Brasil que hoje está sendo doada para esse projeto que vai transformar a vida das pessoas que moram no bairro da Caximba, dando dignidade, qualidade de vida, melhorando a educação. Não existe nada nesse volume de recursos atendendo tantas famílias ao mesmo tempo”, declarou o governador.
“Esse projeto da prefeitura vai ao encontro do que estamos fazendo em outras cidades do Paraná, como os Parques Urbanos e o programa Casa Fácil. Estamos fazendo outras 30 mil casas no Paraná junto com essas 1.147. Temos também o programa de regularização fundiária do Estado, que chega a 20 mil famílias, para que possam finalmente ter seu patrimônio pessoal reconhecido. Tudo isso somado ao maior programa socioambiental de urbanização do Brasil”, complementou Ratinho Junior.
Além da doação do terreno, o projeto terá apoio da Sanepar, que ficará responsável por toda a parte de água e esgoto, com um investimento de R$ 6 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados para a construção de redes de água e R$ 1 milhão para redes de esgoto.
O investimento total é de cerca de 46,7 milhões de euros, com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da administração municipal. A iniciativa é da Prefeitura de Curitiba e conta com todo o suporte do Governo do Estado, por meio da Sanepar, o IAT e Secretaria de Segurança Pública, além de financiamento externo.
“Em três meses as obras começam, é uma mudança completa da geografia de Curitiba na sua parte mais vulnerável, inclusive em termos de segurança pública. Além disso, as casas serão tituladas para as mães das famílias. A prefeitura, o Governo do Estado e a Agência Francesa de Desenvolvimento estão realizando o maior programa socioambiental da atualidade no Brasil”, destacou o prefeito Rafael Greca.
OCUPAÇÃO – A Vila 29 de Outubro é uma ocupação situada em área de proteção ambiental, e está inserida em um aglomerado com grande necessidade de infraestrutura, do qual também fazem parte outros loteamentos irregulares (Primeiro de Setembro, Vila Juliana, Vila Milhinho, Vila Dantas, Vila das Cruzes / João Batista e Vila Espaço Verde).
Junto da transferência das famílias dos locais impróprios para habitação, as ações preveem a implantação de um dique para contenção de cheias, urbanização da faixa edificável, adequação viária, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica na área consolidada e a construção de um parque linear.
“A intervenção ocorre num momento oportuno, porque a continuidade da invasão é um fato. Ela iria continuar se não houvesse intervenção do Estado e do município, então você aumentaria ainda mais o número de famílias a serem deslocadas do local. Essa ação vai ter um papel ambiental importante de prevenção de cheias e vai melhorar a condição de vida dos moradores”, afirmou Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra.
O bairro tem como foco a região compreendida entre a Rua Francisca Beralde Paolini e o Rio Barigui. A área contará com reforço na infraestrutura de atendimento social com escola, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social.
O nome da ocupação (29 de Outubro) remete ao dia em que as primeiras famílias começaram a ocupar a área, às vésperas da desativação do Aterro Sanitário da Caximba, que fica próximo ao local e deixou de receber lixo em 31 de outubro de 2010. Desde então, avançou a ocupação irregular da área inundável às margens do rio. A vila se instalou numa área triplamente protegida que faz parte da Área de Proteção Permanente do Rio Barigui, da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu e da Reserva do Bugio.
As cavas que ainda não foram aterradas, por sua vez, se transformam dia a dia em depósitos de lixo a céu aberto, já que muitos moradores ganham a vida separando e vendendo material reciclável – o descarte acaba sendo feito de maneira inadequada.
