O prefeito Rafael Greca sancionou as leis que concedem aos servidores municipais, aposentados e pensionistas, empregados públicos, contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS), conselheiros tutelares de Curitiba e agentes políticos a recomposição da inflação.
Os projetos foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo nos primeiros dias de 2022 e aprovados pelos vereadores da capital na semana passada.
Com a sanção das leis, os servidores receberão o equivalente a 13,71% a mais, a título de reposição da inflação no pagamento deste mês de janeiro de 2022.
O pagamento será feito dia 28 de janeiro, penúltimo dia útil do mês. O contracheque poderá ser consultado a partir do dia 26 de janeiro.
O percentual compreende os 3,14% que já faziam parte do salário em agosto do ano passado e que tiveram o seu pagamento suspenso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecia o cumprimento da Lei Complementar nº 173, de 2020. Esta lei expirou dia 31 de dezembro de 2021.
A volta do pagamento dos 3,14% em janeiro foi um compromisso assumido pela gestão no ano passado junto aos servidores.
Além deste índice, o cálculo inclui os 10,25% relativos à recomposição da inflação. Com a aplicação dos 3,14% e depois o percentual de 10,25%, os servidores receberão 13,71% a mais nos seus salários.