A Assembleia Legislativa do Paraná promove na próxima terça-feira (30) um debate sobre as condições de trabalho dos funcionários de frigorífico. A audiência pública "Trabalho em Frigoríficos: alteração da Norma Regulamentadora nº 36" ocorre a partir das 9 horas e é uma proposição do deputado Arilson Chiorato (PT). A Secretaria de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia pretende revisar a Norma Regulamentadora (NR) 36, que trata da segurança de trabalhadores do setor frigorífico, o que preocupa o setor. O evento contará com transmissão da TV Assembleia e das redes sociais do Legislativo.
A NR 36 estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. A norma pretende garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho. As NRs são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função profissional.
Já na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, o Legislativo promove uma audiência pública para discutir a necessidade de criação de um Programa Estadual para a Conservação dos Grandes Felinos do Paraná. Proposta pelo deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o debate vai contar com a participação de biólogos, pesquisadores, veterinários, representantes de universidades, forças de fiscalização ambiental, ONGs e membros do poder público.
Entre os grandes felinos do Paraná, a onça-pintada é uma das espécies mais ameaçadas de extinção de toda a Mata Atlântica. São aproximadamente 300 em todo o bioma, com queda de 50 a 90% de sua população nas últimas décadas devido à perda de habitat e caça ilegal. “São pouquíssimas onças, felinos com um importante papel no equilíbrio da biodiversidade. Por isso, precisamos de ações concretas e urgentes para recuperar a Mata Atlântica e salvar a onça-pintada”, reforça o parlamentar. A discussão também será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas nas redes sociais do Legislativo.
Já na sexta-feira (03), também às 9 horas, uma audiência pública vai tratar do novo Plano Estadual do Gás. A proposição é do deputado Homero Marchese (PROS). O parlamentar lembra que no ano de 2024 vencerá a concessão da Companhia Paranaense de Gás (Compagás) para distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná. Com a proximidade do término do contrato e a necessidade de realizar novos investimentos, o Governo do Estado elaborou proposta de prorrogação da concessão que valerá para os próximos 30 anos. O Executivo também apresentou um novo Plano Estadual do Gás.
O objetivo da audiência é debater as diretrizes propostas pelo Governo. “O gás natural é um insumo muito utilizado pelo setor produtivo, por isso estabelecer tarifas mais baratas e justas é essencial para o desenvolvimento da economia paranaense”, comenta Marchese. Participarão do encontro João Arthur Mohr, Gerente de Assuntos Estratégicos da FIEP, Rui Brandt, Presidente do SINPACEL-PR, Fabio Germano, Presidente do SINDILOUÇA-PR, Cintia Mombach, Supervisora Jurídica da Incepa Revestimentos Cerâmicos, além de representantes do governo e da Compagas.
Sessão plenária
Na pauta da sessão plenária de segunda-feira (29), a proposta que pretende tornar reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural vai ser analisada em segunda discussão. O projeto de lei 425/2021, dos deputados Boca Aberta Jr. (PROS) e Goura (PDT), determina que a arte seja realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizada por estes.
De acordo com a proposta, os grafites não poderão conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. “É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania. Sendo assim, este projeto de lei visa proteger e dar visibilidade ao setor de grafite por estes motivos”, dizem os autores na justificativa da matéria.
Em primeira discussão está na pauta o projeto de lei 843/2019, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na internet de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono. O projeto é destinado a facilitar a localização de animais de estimação extraviados.
Os parlamentares analisam ainda em segunda discussão o projeto de lei 642/2020, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Serão votadas ainda a redação final dos projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Anjos Inocentes, de Guarapuava (PL 498/2021) e ao Instituto de Aprendizagem Profissional de Maringá – Inamare (PL 558/2021). Por fim, os deputados apreciam uma série de projetos de lei do Poder Executivo que tratam da doação e cessão de imóveis para municípios do Estado.
Grande expediente
Durante o grande expediente da sessão plenária de segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa presta homenagem ao casal João Bosco Lugnani e Aparecida Eunides Galli Lugnani, por proposição do deputado Márcio Pacheco (PDT). O casal desenvolve um trabalho junto à Pastoral Familiar, entidade que tem o objetivo de promover, defender e cuidar das pessoas, desenvolvendo programas de capacitação.
Reuniões
A Comissão de Segurança Pública reúne-se na segunda-feira (29), às 9 horas, para deliberação de projetos. Na mesma data, mas às 10 horas, ocorre uma reunião da Procuradoria Especial da Mulher para debater o tema "Incentivo à participação das mulheres na política – Fórum Paranaense de instâncias de mulheres de Partidos Políticos”. A proposição é da Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (CDN).
