A Assessoria de Direitos Humanos – Políticas para Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba lançou nesta segunda-feira (17/5) a cartilha “Diversidade Sexual”. O material foi disponibilizado na data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio. O conteúdo da cartilha pode ser acessado aqui.
O material abrange a temática LGBTI+, direitos e legislação, preconceito, discriminação, locais de denúncia da LGBTIfobia e orientações a respeito de atitudes e ações que incentivam práticas não discriminatórias e preconceituosas.
“O objetivo da cartilha é disseminar informação, promover a comunicação, esclarecimento e orientação à população. Para que possamos romper com estigmas historicamente construídos, propiciando cada vez mais a inclusão e a garantia de direitos à população LGBTI+ e o respeito à dignidade humana e sua sexualidade”, disse o assessor da Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Roberto Ruthes.
Significado
A cartilha explica os termos e as maneiras corretas para abordar a diversidade sexual. A sigla LGBTI+ significa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e intersexual. O + inclui todas as demais orientações sexuais, identidade de gênero e expressão de gênero existentes, não representadas ou expressas pela sigla LGBTI.
Sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e as diferenças entre esses termos também são explicadas no material da cartilha.
LGBTIfobia
A LGBTIfobia é crime. Significa o ato ou manifestação de ódio, rejeição ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais sexualidades não heteronormativas.
As condutas LGBTIfóbicas estão previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, e foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019.
Como denunciar
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de Direitos Humanos ou LGBTIfobia das quais tenha sido vítima ou saiba de outra pessoa que as sofreu.
Os canais para denúncia são o 156, que é a Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba; o 153 da Guarda Municipal; 100 – Disque Direitos Humanos; 180, que é a Central de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar (transexuais, lésbicas, bissexuais e heterossexuais); e o 190 da Polícia Militar.
A Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual da Prefeitura promove, articula, executa e monitora as políticas públicas para promoção e defesa dos direitos à diversidade sexual e combate à LGBTIfobia. O endereço é Rua Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, Centro. Contato pelo telefone 3221-2712 ou email diversidade@curitiba.pr.gov.br.
Violência
No dia 17 de maio é lembrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A data foi escolhida porque, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Dados do Observatório de Mortes Violentas LGBTI no Brasil apontam que no ano passado 237 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tiveram morte violenta no país. O maior número de mortes refere-se as mulheres trans: 161 óbitos.
Em Curitiba, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, foram registradas 139 notificações de violência.
Segundo dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados 34 ocorrências por naturezas de LGBTfobia no período de janeiro a dezembro de 2020 na capital.
“Importante estarmos atentos pois a diminuição dos casos pode estar relacionada à subnotificação, como um dos efeitos ocasionados pela pandemia, que acaba por prejudicar o levantamento dos dados e identificação da situação real”, ressaltou Ruthes.
