De segunda-feira (26/4) até a noite desta quinta-feira (29), a força-tarefa da Prefeitura e do Governo do Estado fiscalizou 59 estabelecimentos durante as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus). Percorrendo diferentes bairros, as equipes interditaram 13 estabelecimentos que descumpriam as medidas restritivas do decreto Decreto 730/2021 e lavraram 13 autos de infração que somam R$ 85 mil em multas.
Curitiba segue na bandeira laranja (nível de alerta médio para o novo coronavírus) com a manutenção das medidas restritivas para comércio e serviços na cidade.
Foram autuados bares no Capão Raso, Lindóia, Mossunguê, Centro, Boa Vista, Santa Cândida, Bairro Alto, Guaíra e Centro. Também foram flagradas irregularidades em uma tabacaria na CIC e em uma casa noturna no Bairro Alto. Em todas as situações foi constatada a prática de atividades suspensas neste período.
Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até quinta, a força-tarefa da Prefeitura lavrou 791 autos de infração, em 2.346 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 8,7 milhões em multas.
Guarda Municipal
No acumulado do período, desde o início da vigência da lei municipal 15.799/2021, guardas municipais aplicaram outras 329 autuações, que totalizaram R$ 1.170.800, em ações necessárias fora das Aifu. São casos de atendimento a denúncias que chegam pelo telefone 153 da corporação e, também, casos de aglomeração e desrespeito às demais regras vigentes observadas durante o patrulhamento preventivo pela cidade.
Foram 272 autuações, com valor de R$ 821.400, para pessoas físicas, e 57 autuações, no valor de R$ 349.250, para pessoas jurídicas. Os dados foram contabilizados até a última terça-feira (27/4).
Além das autuações, durante o mês de abril já foram mais de 16 mil pessoas orientadas pela Guarda Municipal nas mais diversas situações, em cerca de dois mil locais.
Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo. Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública.
