Em Sessão Ordinária Remota, nesta terça-feira (09), o vereador Marcelo Fachinello (PSC), apresentou uma proposição de moratória fiscal, sugerindo ao executivo municipal, para que sejam feitos estudos jurídicos e orçamentários para a instalação de um programa com objetivo de dar alívio fiscal a empresários e estabelecimentos que estão tendo prejuízos, por conta da suspensão das atividades devido a pandemia da Covid-19.
O texto prevê, de imediato, sugestão de suspensão de novas execuções fiscais e protestos de dívida ativa. Além disso, suspensão de lançamentos e cobranças de todos os impostos municipais pelo prazo de 90 dias, em favor dos estabelecimentos inseridos nesse contexto. Consta também, pedido de prazo de 90 a 180 dias para a quitação de dívidas já lançadas, escalonamento de prazos vinculados ao tamanho das empresas (micro, pequenas e médias, ou optantes pelo Simples) e, ainda, a moratória setorial, a partir de levantamento de quais setores foram mais atingidos pela pandemia, pelos decretos e, consequentemente, tiveram mais prejuízos no estado de calamidade pública.
“Sei que a arrecadação do município também caiu em virtude da pandemia, porém, essa moratória pode ajudar e fazer com que os empresários curitibanos se reorganizem, ganhem tempo pra quitar suas dívidas com o município em curto e médio prazo”, diz o vereador.
Já existem iniciativas em âmbito federal como o Projeto de Lei 254/2020, no senado, e em nível estadual com o decreto 6999/2020, “todos estão sofrendo, todos estão dando uma parcela de contribuição. Nós, como poder público, também precisamos dividir essa conta", conclui o parlamentar.
Nos próximos dias, o Vereador Marcelo Fachinello vai procurar a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município tratando da proposição e para que a solução mais adequada seja encontrada de maneira rápida, tanto para os empresários como para o Município, sem renúncia fiscal.
