Um documento questionando a não prorrogação das medidas restritivas do decreto para além da próxima quarta-feira (10) foi enviado para o governador Ratinho Junior pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado.
No ofício os MPs e as defensorias querem explicações de quais teriam sido as justificativas do governo para não estender para mais tempo o decreto, já que “existe a fundada expectativa de que, após o dia 10 de março, a situação sanitária não estará controlada, ainda que minimamente”.
Outra questão colocada no documento são as ações que o governo pretende ter para garantir atendimento a todos. “quais serão as providências que se pretende adotar para garantir atendimento aos pacientes com Covid-19, posto que no atual estágio da pandemia já não há mais leitos de UTI para Covid-19”.