No primeiro fim de semana de retorno da bandeira amarela, que indica situação de alerta contra a covid-19, nivel 1 no sistema de monitoramento da cidade, as equipes da Prefeitura percorreram os bairros para coibir excessos e exigir a adequação de pessoas e estabelecimentos aos decretos municipais 1710/2020 e 180/2021 e à Lei Municipal 15799/2021, que pune infratores das medidas anticovid.
De quarta-feira (27/1) a domingo (31/1), 55 estabelecimentos foram fiscalizados, 22 tiveram atividades paralisadas e 32 autos de infração foram expedidos. Os autos de infração somaram R$ 305,850. Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.
Entre os locais interditados também foram expedidas quatro notificações por comércio irregular e outras quatro por falta de adequação à resolução 1/2020.
A maioria das incursões aconteceram em Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), feitas em parceria com o Governo do Estado. As ações são pautadas a partir das denúncias feitas pela população pela Central 156 e pelo telefone 153, da Guarda Municipal.
Boa parte das infrações foram aplicadas a bares e casas noturnas em atividade e que, conforme o decreto, deveriam estar fechados. Também a estabelecimentos flagrados atendendo os clientes após o horário permitido, das 23 horas, e a falta de controle do número de pessoas no recinto, obrigatória para garantir o distanciamento social (uma pessoa a cada 9m²).
Outro tipo de infração flagrada pelos fiscais foram eventos e atividades com aglomeração. Foram expedidos 23 autos de infração devido à quantidade excessiva de pessoas nos estabelecimentos, sendo 19 no valor de R$ 5 mil cada, e quatro autos no valor de R$ 50 mil, devido ao número elevado de participantes.
Nove multas, no valor de R$ 50 mil cada foram aplicadas pela realização de eventos. Houve casos onde foram necessários aplicar mais de um auto de infração.
