Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo que altera o Código de Trânsito e propõe que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha a validade aumentada de 5 para 10 anos, será votado nesta terça-feira (18), no Senado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24)
O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Todas as mudanças feitas pelo projeto passam a valer depois de 180 dias da publicação da futura lei.
