A petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Presidente da República, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes é desmoralizante para o magistrado.
O seu acatamento pelo STF é algo praticamente líquido e certo.
Para tanto, foram apresentadas inúmeras decisões do próprio tribunal que dão respaldo ao pedido e que demonstram a absoluta inconstitucionalidade das decisões de Moraes.
Uma das jurisprudências juntadas é uma decisão do próprio Alexandre de Moraes sobre Liberdade de Expressão
A AGU, em peça também assinada pelo presidente da República, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".
Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa."
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", ressalta a ação.
Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão (…) Além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.
