A alteração com a emenda acatada pelo plenário com 32 votos favoráveis, além de quadruplicar o valor da multa aos infratores, que salta dos atuais R$ 500 para R$ 2 mil, e será cobrada em dobro a cada reincidência, inclui a proibição da chamada linha chilena, que é até dez vezes mais cortante que o cerol, por conter alumínio em sua composição, segundo a vereadora.
O texto determina, ainda, o recolhimento e destruição do material apreendido pela fiscalização. Segundo a parlamentar, com a chegada da pandemia, as ocorrências registradas pela Guarda Municipal dispararam. “Tivemos 3 ocorrências até o mês de março e saltamos para 500 até a metade deste mês”, alertou.
"É um fio que parece inocente, mas causa acidentes gravíssimos, podendo levar à morte”, completou a parlamentar, que diz ter apresentado a matéria após ter sido procurada por grupos de motociclistas e motoboys, que estão mais expostos ao risco. Ainda segundo Fabiane Rosa, há relatos de animais mutilados, sendo que também correm perigo as crianças e os coletores de lixo e materiais recicláveis. “É uma arma em potencial escondida em um fio”, reforçou.
A vereadora ressalvou que o objetivo da lei é sensibilizar a população para os perigos dos materiais cortantes e que não se trata de proibir as pessoas de soltarem pipas. "Pipa é brincadeira, cerol é crime". Mauro Bobato (PODE) diz ter feito alertas sobre a situação em suas redes sociais, mas lamentou que “muitos não levem a sério”. Ele destacou a necessidade de a prática ser tipificada no Código Penal e sugeriu a ampliação das campanhas educativas sobre o assunto.