O Poder Judiciário determinou a suspensão de manifestações que incentivem a aglomeração de pessoas na capital. A decisão liminar da juíza Gabriela Scabello Milazzo abrange o período de uma semana – das 12h desta segunda-feira (15/6) até as 12h do dia 22 de junho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil aos organizadores.
A decisão da Justiça também estipula multa de R$ 1 mil para cada manifestante, comprovação que pode ser feita “inclusive por fotografia ou filmagens de pessoas ou placa de veículo”, conforme consta no documento obtido pela Prefeitura. De acordo com a juíza, os valores devem ser transferidos ao combate à covid-19 no município.
Outra proibição se refere à montagem de estruturas e acampamentos nas ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos da capital, sem prévia autorização municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão pode, ainda, ser prorrogada por um período maior, dependendo da análise da situação.
O pedido à Justiça foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) depois do crescimento abrupto nos casos confirmados de covid-19, que demandaram medidas mais enérgicas em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade. Curitiba chegou a 1.777 casos confirmados da doença, com 78 óbitos. A ocupação dos leitos de UTI por pacientes do novo coronavírus chegou a 74%, a maior desde o início da pandemia.
Decreto municipal nº 774, editado no último sábado (13/6), estabelece medidas restritivas às atividades essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento à doença, entre elas a suspensão do funcionamento de academias e bares, com base na avaliação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde.
Desde então, foram averiguadas publicações em redes sociais de indivíduos e associações “declarando guerra” e convocando manifestações que expõem pessoas a aglomerações – situação que deve ser evitada como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus e no momento em que órgãos como Conselho Regional de Medicina e Sociedade Brasileira de Infectologia emitiram alertas para a situação de saúde na cidade.
