Equipe de atendimento especial à calamidade pública, epidemias e pandemias será formada mediante voluntariado ou contrapartida pecuniária a ser definida pelo Poder Executivo.
Um grupo de profissionais, pesquisadores e especialistas da área de saúde para atuar em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias e catástrofes, dando suporte aos municípios paranaenses é o que propõem o projeto de lei 257/2020 que será analisado em primeiro turno de votação na sessão remota de segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta, de autoria de diversos deputados, institui a Força Estadual da Saúde do Paraná e será formada mediante cadastro estadual de colaboradores da área da saúde sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
Os profissionais que integrarão a Força de Saúde poderão ser acionados para atuarem em situações específicas, “mediante voluntariado ou contrapartida pecuniária a ser definida pelo Poder Executivo”.
Poderão atuar na Força de Saúde servidores ou funcionários de hospitais sob a gestão estadual e hospitais universitários estaduais; servidores ou funcionários da Secretaria de Estado da Saúde e entidades vinculadas; profissionais de saúde contratados temporariamente por excepcional interesse público; servidores federais, estaduais ou municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde; profissionais dos estabelecimentos de saúde integrados ao Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná; voluntários com formação na área de saúde e em formação de cursos superiores e técnicos na área de saúde.
Com a Força de Saúde pretende-se, segundo a justificativa do projeto de lei, “a instituição de uma política pública não só para o enfrentamento atual, mas de igual valia para o futuro, na medida em que beneficiará e facilitará a mobilização extra de profissionais de saúde cadastrados, interessados a entregar seus préstimos para o enfrentamento da emergência ou da calamidade pública em saúde, de forma que a organização e resposta do Poder Público seja quase que imediata para mobilizar o acréscimo necessário de profissionais na medida das necessidades públicas”.
Violência contra a Mulher – A criação da Campanha Estadual 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, através do projeto de lei 870/2019 está na pauta em terceiro turno de votação, na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Campanha é uma ação internacional que já teve adesão de mais de 100 países, principalmente aqueles que são integrantes da Organização das Nações Unidas, que promove a ação desde 1991. O objetivo dela é fazer com que nações do mundo inteiro promovam políticas de proteção às mulheres. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017 o Brasil registrou uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes.
Formação – Em segunda votação, o projeto de lei 243/2020, do Tribunal de Justiça, que trata da remuneração das atividades de instrutoria promovidas por instrutor externo. Segundo o autor do projeto, a medida tem o objetivo de “viabilizar a ampliação do universo de instrutores aptos a desenvolver ações de formação, desenvolvimento e treinamento no âmbito da Administração deste Tribunal”, acabando com a determinação da concessão de gratificação de instrutoria exclusivamente aos servidores efetivos.
Homenagem e datas – Em primeira votação estão os projetos: 123/2020, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que dá o nome de Josete Soares Leite ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Arapoti; 733/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que cria o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia – uma tolerância colapsada ao som. Na maioria dos casos, é causada pelo excesso de barulho e provoca um dano no nervo auditivo, fazendo com que ele perca a capacidade de lidar com o barulho; 546/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que cria o Dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser celebrado em 5 de maio.
Já em segundo turno, está na pauta de votação o projeto de lei 599/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil.
Utilidade Pública – Também em primeira votação estão os projetos de lei 536/2019, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural Ucraniana da cidade de Candói; e o 307/2020, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Fernando Guerra (PSL), que revoga dispositivos da lei que trata da concessão e manutenção dos títulos de Utilidade Pública no Paraná.
Em segunda votação, o projeto de lei 81/2020 que revoga a lei 18.546/2015 que concedeu o título de Utilidade Pública à Associação Instituto Klimionte Ambiental, da cidade de Ponta Grossa.
