A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, vota em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (18), o projeto dos deputados estaduais Delegado Francischini e Soldado Fruet, que suspende o corte dos serviços de energia elétrica, água e gás no Paraná durante um período de 180 dias, em virtude da pandemia mundial do COVID-19.
“O projeto é de extrema importância a fim de garantir o acesso da população aos serviços básicos em um momento tão delicado como esse. Por isso, decidimos por essa medida que já foi adotada em outros países no enfrentamento ao avanço da doença”, explicou Francischini.
“Não é calote. As pessoas pagarão posteriormente, para não quebrar ninguém. Estamos sensíveis à situação dos comerciantes, do trabalhador informal que vão ver o movimento despencar, bem como das famílias paranaenses”, reforçou o parlamentar.
A justificativa da proposta é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.
Outras medidas – Francischini já havia proposto outros dois projetos de lei voltados ao tema. Um deles estabelece diretrizes a serem observadas pelos planos de saúde, pela rede pública e privada de saúde do Paraná. “O projeto veda a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde aos pacientes durante o tratamento do coronavírus”, explicou.
O parlamentar também propôs medida prevendo a possibilidade de cancelamento ou ressarcimento do valor de passagens aéreas e terrestres por viagens não realizadas por conta das restrições impostas pelo avanço da pandemia.
Esta semana também foi criada uma Comissão Especial com membros de CCJ e da Comissão de Saúde para acompanhar as ações impostas pelo governo no enfrentamento da doença no estado.
