A funerária Cristo Rei não atende mais aos falecimentos na cidade de Curitiba. A rescisão contratual com o município foi notificada pelo Serviço Funerário Municipal e passou a valer a partir desta segunda-feira (10/2), data em que o aviso foi publicado em Diário Oficial.
O rompimento aconteceu em razão de uma tentativa de agenciamento de um corpo, prática ilegal e passível de punição pelo sistema, de acordo com a Lei 10.595/02 e com o Decreto 699/2009.
A ação foi registrada em julho do ano passado, divulgada pela internet e por uma emissora de TV local.
“Abrimos um processo administrativo para apurar os fatos, seguindo o que rege a legislação do Serviço Funerário Municipal”, explicou a secretária do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias. “O sistema existe para proteger o cidadão de situações como esta”, completou.
O caso
Um funcionário da Cristo Rei ofereceu a um homem de Santa Catarina a possibilidade de tentar burlar o sistema para liberação do corpo de sua irmã, que vivia então em situação de rua, sem documentos comprobatórios, por R$ 1,5 mil.
A falta de documentação e uma funerária catarinense não credenciada na cidade inviabilizariam a transferência. A oferta foi recebida logo após o homem aceitar o serviço gratuito amparado por lei para o sepultamento do corpo em um cemitério municipal de Curitiba.
Funcionamento do Serviço Funerário
Continuam disponíveis 25 concessionárias, que atuam no sistema de sorteio randômico na cidade. As funerárias escolhidas por meio de processo licitatório atendem aos sepultamentos em ordem aleatória, por um sistema eletrônico de processamento de dados. O sistema obedece o Decreto 699/2009.
Na contratação do funeral, é importante destacar que há itens obrigatórios e facultativos com valores tabelados pelo município. “Essas tabelas ficam visíveis no Serviço Funerário e os nossos servidores estão preparados para orientar as famílias”, explicou a diretora do Departamento de Serviços Especiais, Clarissa Grassi.
Denúncias e reclamações podem ser feitas pelos cidadãos no Setor de Fiscalização do Serviço Funerário Municipal, pelo telefone 3313-5771.
