Em 2019, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) garantiu o cumprimento do que prevê o Estatuto da Cidade com a sanção, pelo prefeito Rafael Greca, da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, após um ano e meio de trabalho e amplo debate.
A partir de estudos elaborados pela equipe técnica do Ippuc e também com ampla discussão a Prefeitura ainda instituiu o Plano de Estrutura Cicloviária como parte integrante do Plano de Mobilidade da cidade.
Projetos estratégicos ganharam forte impulso ao longo do ano, como a reformulação do Inter 2 e o Bairro Novo da Caximba, cujos projetos executivos estão em fase de formatação de financiamento pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), já com andamento dos trabalhos prévios para sua execução.
Também foram concluídos Termos de Referência e licitados projetos executivos para obras de pavimentação, além de estudos de engenharia para a implantação de binários e a melhoria do sistema viário por toda a cidade.
Em busca de viabilizar novos recursos financeiros – processo que normalmente demora muitos meses para ser concluído e aprovado –, o instituto encaminhou cartas-consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do governo federal. O objetivo é obter novos financiamentos por meio do New Development Bank (NDB) para projetos e obras de estrutura viária e mobilidade necessárias ao desenvolvimento ordenado do espaço urbano.
O presidente do instituto, Luiz Fernando Jamur, destaca a importância dessas ações.
“É um conjunto amplo que visa, fundamentalmente, o desenvolvimento ordenado, dentro de um planejamento urbano da cidade que traz melhorias significativas para a população”, diz Jamur.
“Por exemplo, agora com a nova lei de uso do solo podemos modernizar o sistema de aprovação de projeto com uma proposta ágil e transparente”, exemplifica. “Já o desenvolvimento de projetos como o do Inter 2 é fundamental para melhorar o tempo de deslocamento e a qualidade de transporte aos usuários de ônibus. A capacidade de transporte vai passar de 155 mil passageiros para 185 mil. O Bairro Novo da Caximba, por sua vez, é uma das mais importantes intervenções urbanas da cidade nos últimos anos; vai mudar toda uma região muito carente da cidade.”
Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 739 milhões na cidade.
Caximba
O projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo da Caximba, financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), teve licitados os projetos executivos por intermédio do Ippuc. A Prefeitura obteve um desconto de R$ 477 mil nos valores da concorrência para a execução dos projetos, que somam R$ 1,5 milhão.
Com empréstimo já aprovado pela Cofiex do governo federal, o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo da Caximba conta com investimentos de R$ 205 milhões. São € 38,1 milhões (o equivalente a R$ 164 milhões) a serem financiados pela AFD e € 9,5 milhões (cerca de R$ 41 milhões) em contrapartida do município. A contratação dos projetos executivos já integra a contrapartida da Prefeitura.
Inter 2
Com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto Inter 2, de modernização do transporte da capital, teve grande avanço em 2019. Como parte do Programa de Obras Múltiplas do Inter 2, o Ippuc promoveu consultas públicas de apresentação do projeto e os trabalhos de pesquisa de Caminhabilidade de Gênero e dos Mapas de Viagem, que visam, respectivamente, a segurança nos deslocamentos e a melhoria da acessibilidade de pessoas com problemas de mobilidade.
Com o incremento do Inter 2 haverá a melhoria da infraestrutura viária e de equipamentos para o aumento da velocidade operacional e a ampliação da capacidade de carregamento do Ligeirinho Inter 2 e Interbairros II, dos atuais 155 mil transportados diariamente pelas duas linhas para 181 mil passageiros/dia.
O conjunto de obras irá contemplar a construção de novos terminais de integração, requalificação de 70 quilômetros de vias, com a implantação de 30 quilômetros de novas faixas exclusivas aos ônibus, além de novos binários de tráfego e obras de arte num itinerário por onde passam as linhas que mais transportam passageiros na cidade.
Os investimentos somam R$ 534 milhões, dos quais R$ 427,2 milhões com recursos BID e contrapartida da Prefeitura de R$ 106,8 milhões.
Outros projetos também estão em desenvolvimento.
Ligeirão Sul
O Ippuc encaminhou o edital de licitação para as obras do Ligeirão Sul, desde a Praça do Japão ao Pinheirinho. A intenção é que, cumpridos os prazos da concorrência, a ordem de serviço para as obras seja assinada em meados de 2020. A intervenção vai colocar em completa operação a Linha Direta Norte-Sul, cuja primeira fase foi colocada em funcionamento pelo prefeito Rafael Greca em março de 2018, ligando o Santa Cândida à Praça do Japão para o atendimento de 36 mil passageiros por dia com ganho de tempo na ligação entre o Terminal Santa Cândida e a estação Bento Viana, no Batel, de até 20 minutos.
Nas obras até o Pinheirinho, serão investidos R$ 30 milhões do tesouro municipal. A licitação dos três lotes será simultânea, com o edital publicado ainda este mês. A obra deverá ser enquadrada como contrapartida junto ao governo federal para outros investimentos na cidade.
Ligeirão Leste-Oeste
O Ippuc encaminhou ao Cofiex do Ministério da Economia, nova Carta Consulta para um investimento de US$ 61 milhões de dólares, em parceria com o The New Development Bank (NDB), o novo banco de Desenvolvimento do BRICS (o grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O recurso deverá ser aplicado na implementação do primeiro Ligeirão Metropolitano, no eixo Leste-Oeste, desde o Campo Comprido até o Terminal de Pinhais.
Com esse trabalho, o município busca alternativas de investimentos para obras estruturantes, uma vez que há dificuldades para a liberação de recursos já previstos para a cidade por parte do governo federal. As intervenções com recursos viabilizados pela Prefeitura serão contrapartidas a novos financiamentos federais.
Continuidade dos projetos de pavimentação
O Ippuc ainda elaborou edital de licitação para contratação de projetos de pavimentação, dando sequência em aproximadamente mais 100 quilômetros a substituição de ruas vias de saibro em asfalto.
A licitação já foi concluída e os projetos estão em andamento.
Além disso, como parte do trabalho de melhoria das vias da cidade, foi elaborado o Plano de Recuperação de Pavimentos para aproximadamente mais 82 quilômetros de reciclagem e 83 quilômetros de fresagem, a serem executados na cidade, em substituição a pavimento antigo por novo.
Viaduto triplo licitado
Este ano foi realizada a licitação para contratação das obras do Viaduto/Estação Tarumã, sobre a Avenida Victor Ferreira do Amaral, que faz parte do conjunto de obras da Linha Verde Norte. A licitação foi homologada e a empresa vencedora é a TCE Engenharia de Obras.
Dando sequência ao processo de concretização da obra, os documentos foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do Programa PAC Mobilidade, para análise e encaminhamento ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Essa etapa precede a Autorização de Início de Obra (AIO), peça final para o começo dos trabalhos, que depende da liberação do governo federal.
Transposições Linha Verde
O Ippuc concluiu a licitação e assinou contrato para a elaboração, pelo consórcio vencedor, dos projetos executivos das trincheiras do binário próximos à estação São Pedro e dos viadutos da Marechal Floriano, Anne Frank e Tenente Francisco Ferreira de Sousa que comporão o trinário por sobre a Linha Verde.
Viaduto do Órleans
O instituto elaborou estudos geométricos e termo de referência para contratação do projeto executivo de engenharia viária da nova configuração no cruzamento da rua professor João Falarz e Avenida Vereador Toaldo Túlio com a Rodovia do Café (BR-277) que farão parte das intervenções do futuro Viaduto do Órleans – uma obra muito aguardada no município.
Cruz do Pilarzinho
O instituto também deu início aos trabalhos para melhoria de um importante ponto de trânsito da cidade, na região da cruz do Pilarzinho. Foram realizados estudos para o alargamento da Avenida Desembargador Hugo Simas e à melhoria das Ruas Amauri Lange Silvério, Raposo Tavares e Desembargador Hugo Simas. Além de elaborado termo de referência e licitação para contratação de projeto executivo de engenharia viária da rotatória da Rua João Gava na confluência com a Rua Eugênio Flor e das vias correspondentes ao estudo da integração temporal na Av. Desembargador Hugo Simas (Cruz do Pilarzinho).
Foi revisado o estudo geométrico para o alargamento da Rua Arthur Leinig e a implantação de faixa de conversão com semáforo, na região do Vista Alegre. E ainda feito o termo de referência e a licitação para contratação do projeto executivo de engenharia viária para a abertura das ruas Jaziel Sotto Maior e Uberlândia e correção geométrica das ruas Arthur Leinig, Carlos Razera, João Tscharnnerl, Izidoro Chanoski e Pedro Gusso.
Binário Mateus Leme e Nilo Peçanha
Estudo geométrico foi elaborado para o prolongamento do binário Mateus Leme/Nilo Peçanha envolvendo as vias Mateus Leme, Vitorino João Brunos, João Enéias de Sá, Nilo Peçanha, João Gava, Professor Joaquim de Matos Barreto, Rodrigo Octávio de Langaard Menezes Filho, Eugênio Guariza, João Guariza, Alfredo Wekerlin, Estados Unidos, Holanda, Simão Mansur e Professor Nilo Brandão.
Zoneamento
A nova legislação de zoneamento (Lei nº 15.511, de 2019), que entrará em vigor em abril de 2020, permitirá a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura, um trabalho já está em curso pela Secretaria Municipal de Urbanismo. A nova lei de Zoneamento foi sancionada após um ano e meio de ampla discussão e a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal em dois turnos de votação.
Como complemento à Lei de Zoneamento, está em tramitação nas comissões pertinentes da Câmara, a proposição legislativa que dispõe sobre a revisão lei de outorga onerosa e transferência do direito de construir. Também foi encaminhada a proposta de Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos.
Metas de ciclomobilidade
Como parte do Plano Setorial de Mobilidade, que integra o Plano Diretor, a Prefeitura também instituiu o Plano de Estrutura Cicloviária de Curitiba pelo decreto Municipal 1418/2019. O plano, desenvolvido pela equipe técnica do Ippuc, estabelece metas para dobrar a malha de vias para bicicletas na cidade até 2025. A malha hoje é de 208 quilômetros e a intenção é ampliar a rede para 408 quilômetros. A meta já para 2020 é implantar mais 49 quilômetros de estrutura cicloviária.
No ato de sua criação, o plano já passou a contar com o primeiro trecho do eixo cicloviário Intercampi, nova estrutura para a ligação do campus de Comunicação e Artes ao campus de Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Concitiba
No âmbito do Conselho da Cidade (Concitiba) foram realizadas cinco reuniões ordinárias regimentais tendo em pauta apresentações do Diagnóstico dos Planos Setoriais (Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Mobilidade, Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Ambiental e Biodiversidade e Defesa Civil); os Planos Regionais; o Plano de Estrutura Cicloviária; de projetos com financiamentos aprovados pela Cofiex (a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia): Renovação da Linha de Transporte Inter 2 e Ordenamento Territorial e Urbanização do Caximba; e a Legislação Complementar à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Também foram feitas oito reuniões das Câmaras Temáticas dos Planos Setoriais: CT1 – Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social; CT2 – Mobilidade e transporte integrado; e CT3 – Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Ambiental e Biodiversidade e Defesa Civil.
Planos Setoriais
Como parte dos trabalhos de atualização dos Planos Setoriais que integram o Plano Diretor, o Ippuc promoveu o seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento Urbano: Desafios para os Planos Setoriais na próxima década. O evento, realizado no mês de outubro, no Salão de Atos do Parque Barigui, reuniu especialistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em debates sobre mobilidade, moradia e dinâmica da ocupação urbana e desenvolvimento socioespacial.
Organizado pelo Ippuc, o seminário integrou o processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba e visa a contribuir com a elaboração dos Planos Setoriais de Mobilidade; Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental e de Conservação da Biodiversidade; Defesa Social e Defesa Civil e Saneamento Básico.
Planos Regionais
A primeira etapa dos Planos das Administrações Regionais foi apresentada ao Concitiba em agosto de 2019. Esta etapa é composta por quatro capítulos que incluem a caracterização de cada regional, a partir de mapas e bases de dados; o levantamento das demandas locais com informações do Fala Curitiba e monitoramento junto a administração regional; investigação e análises espaciais e a elaboração do quadro de condicionantes, dificuldades e potencialidades. Os Planos Regionais são um instrumento de planejamento integrado, coletivo e participativo previsto no Plano Diretor.
BIM
Por intermédio do Ippuc, a Prefeitura firmou convênio com o Governo do Estado para a utilização da plataforma BIM (Building Information Modelling) em novos projetos estruturantes de Curitiba. Entre esses projetos estão o novo Inter 2 e as transposições da Linha Verde na altura da Marechal Floriano e na região do Xaxim.
O instituto já implantou Laboratório BIM (LaBIM) equipado com recursos provenientes do BID e promoveu a capacitação do corpo técnico. A tecnologia BIM permite a construção de modelos virtuais da obra, possibilitando o acompanhamento detalhado de empreendimentos viários e edificações, desde o estudo de viabilidade até a execução e fiscalização dos canteiros de obras. Ela garante mais qualidade aos projetos e confiabilidade com relação aos prazos e orçamentos.
MIT
Curitiba e o laboratório Senseable City Lab (SCL), do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), iniciaram a parte prática de uma parceria que visa a dotar a cidade de ferramentas de suporte ao ordenamento urbano.
Novas tendências para a mobilidade urbana foram resultado de workshop com a participação de 19 profissionais, entre engenheiros e arquitetos do Ippuc, Urbs e da Secretaria do Meio Ambiente e professores da UFPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Positivo (UP), sob a orientação dos pesquisadores do Senseable City Lab.
As atividades integram convênio do município com o SCL, firmado em julho de 2019, pelo prefeito Rafael Greca e pelo presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur. A parceria é de dois anos e prevê, ao final dos trabalhos, a formatação do relatório Senseable Local Guide, com os dados e propostas para Curitiba.
Visitas técnicas
Outra importante atividade do instituto é a recepção a comitivas que fazem visitas técnicas à capital. Até outubro, 1.250 visitantes do Brasil e exterior já haviam vindo conhecer a experiência de Curitiba, principalmente na área do planejamento, transporte e meio ambiente.
Curitibatech
O Ippuc contratou uma solução de gestão territorial que contempla o levantamento aerofotogramétrico abrangendo todo município de Curitiba e seu entorno, numa área de aproximadamente 550 km².
O trabalho inclui o levantamento altimétrico com LIDAR (laser scanner), a restituição aerofotogramétrica para o município de Curitiba, compreendendo 435 km² e a atualização da base cadastral municipal de lotes e edificações, com identificação de suas principais características físicas como área, tipologia e material; sistema de informação geográfica para cadastro técnico, fiscalização, infraestrutura e Geoportal.
Integração Metropolitana
Por intermédio da Assessoria de Assuntos Metropolitanos foram feitas visitas programadas a todos os municípios da RMC para o alinhamento de temas de interesse comum e de cooperação por intermédio do Pró-Metrópole.
O Pró-Metrópole é uma ação de governança regional para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e integração da Grande Curitiba em cooperação entre atores públicos e privados.
