O vereador Geovane Fernandes (PTB) defende que basta mudar o sistema de cobrança do transporte coletivo para que Curitiba possua um sistema gratuito para os usuários do ônibus. O modelo alternativo de financiamento do transporte consta em projeto de lei protocolado por ele na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 9 de setembro e está sob análise da Procuradoria Jurídica, etapa que antecede a tramitação pelas comissões temáticas do Legislativo (005.00188.2019). Em junho a proposta passou pelo plenário na forma de sugestão ao Executivo (201.00036.2019).
Pela proposta, as empresas substituiriam o pagamento do auxílio-transporte aos empregados pelo pagamento do serviço diretamente à Prefeitura de Curitiba, num valor apurado mensalmente conforme dados oficiais a respeito do mercado de trabalho na cidade. “O custeio do sistema de transporte público passaria a ser cobrado através de uma taxa mensal paga pelas empresas, baseado no número de funcionários registrados conforme o Caged/Ipardes. O fator de divisão seria o número de empregados ativos obtidos pela Rais”.
Combinando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), medidos pelo governo federal, com apurações do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), ligado ao governo estadual, o vereador Geovane Fernandes fez uma simulação da modelagem. Diz o parlamentar que se considerarmos a existência de 914 mil trabalhadores com carteira assinada, as empresas recolheriam R$ 79 por funcionário à prefeitura. A arrecadação de R$ 72,2 milhões por mês, neste exemplo, pagaria a totalidade do transporte coletivo em Curitiba.
“Haveria uma redução direta nos custos mensais do empregador, da ordem de 60%”, argumenta Fernandes. Hoje, um funcionário que receba auxílio-transporte fixado em duas passagens por dia, com a tarifa a R$ 4,50, custa R$ 198. “A liberação do transporte para os empregados seria no modo ‘catraca livre’, de forma que todos os usuários do sistema teriam acesso ao transporte coletivo. Haveria redução definitiva em custos de emissão de cartões e bilhetagem eletrônica”, diz o projeto.
“Com o sistema funcionando nos moldes adequados, há previsão de reduzir de 22% a 28% a circulação de veículos nas vias da cidade. Isso significaria a melhoria no fluxo de trânsito e na circulação de pedestres pela capital. O poder de compra dos usuários do sistema aumentaria, garantindo o fomento do comércio em geral. Atenderia uma demanda antiga dos estudantes, que é o Passe Livre, e haveria menos roubos e o fim dos fura-catracas”, projeta o vereador.
Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
