O projeto que institui o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino estadual foi derrubado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assemble Legislativa do Paraná (Alep). O texto, assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, recebeu 21 votos favoráveis e 27contrários e, com isso, foi rejeitado em plenário. A proposta de 606/2016 previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
A matéria praticamente dominou as discussões em plenário durante toda a sessão. O líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), subiu às tribunas para encaminhar contrário à proposta e ressaltar que o projeto era completamente inconstitucional. “Nós não podemos legislar sobre o sistema educacional. Não compete à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão feitos e elaborados os planos educacionais. Felizmente não compete aos deputados estaduais fazerem isso, porque seria uma pressão muito grande aos parlamentos estaduais. Quem faz isso é o Governo do Estado, o Poder Executivo e sua Secretaria de Estado da Educação”, explicou Veneri.
O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também se pronunciou contrário ao Programa Escola Sem Partido e afirmou nas tribunas que a proposta era “terrivelmente inconstitucional e ilegal”. “Digo isso baseado nos pareceres contrários à constitucionalidade da matéria apresentados pelo Ministério Público do Paraná, por meio de seu procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Conselho Estadual de Educação” declarou Romanelli. Também se posicionaram contra o Programa Escola Sem Partido os deputados Goura (PDT); Douglas Fabrício (PPS); Professor Lemos (PT); Arílson Chiorato (PT); Galo (PODE); e Marcio Pacheco (PDT).
Após a derrota em plenário, o deputado Ricardo Arruda voltou a defender que o projeto é totalmente constitucional e que atende os anseios da maioria dos paranaenses. “O projeto atende à Constituição e protege as crianças e as famílias de bem. O projeto não proibia o professor de dar aulas, mas determinava sim o fim da doutrinação ideológicas nas salas de aula. Infelizmente foi rejeitado, mas eu fico tranquilo porque o Governo Federal, por meio do presidente Jair Bolsonaro, vai aprovar o Escola Sem Partido em todo o país. Eu queria que o Paraná fosse o estado pioneiro neste tipo de legislação”, disse Arruda. Ainda se pronunciaram favoravelmente ao projeto de lei os deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Homero Marchese (PROS); Gilson de Souza (PSC); Artagão Junior (PSB); e Subtenente Everton (PSL)
