A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. Com isso, o pedido pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo dessa proposta é eliminar ou diminuir a concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados. É que
O relator da proposta é o senador Eduardo Girão, que em seu parecer determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. O Senador argumentou que a medida permitirá que “sejam economizados recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”.
“De acordo com o regimento interno, a comissão a partir de agora se encarrega de pegar as assinaturas. Mas eu me coloquei à disposição para, se for necessário, ir de gabinete em gabinete para recolher essas assinaturas e transformar a proposta em uma PEC”, comentou Girão.
Fonte: Congresso em Foco
