O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender nesta quarta-feira (24) a isenção de pena em casos de morte em legítima defesa.
Moro entende que “excessos” podem ocorrer, por conta da “emoção”, “surpresa” ou “medo”.
Em uma série de cinco mensagens publicadas na rede social Twitter, o ministro defendeu a medida do pacote anticrime apresentado ao Congresso.
Moro explicou:
“Pela lei atual, quem atua em legítima defesa contra injusta agressão não comete nenhum crime. Mas responde por eventual excesso na reação.”
Moro repudia o tratamento de “bandido” dado a esses casos:
“Propomos que o juiz possa isentar de pena ou reduzi-la se o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Reconhecemos que pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder e nem por isso devem ser tratadas como bandidos.”
O ministro citou como exemplo a situação que envolveu a apresentadora de TV Ana Hickmann:
“No Brasil, teve um caso famoso anos atrás envolvendo o cunhado de famosa artista Ana Hickmann e que ilustra como pessoas podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas. Pessoas não são robôs.”
