Na manhã desta segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou duas proposições em segundo turno – além dos projetos acatados em primeira votação. Um deles, de autoria da vereadora Fabiane Rosa (DC), pretende ampliar os mecanismos de fiscalização contra os criadouros clandestinos e estabelecer critérios aos estabelecimentos que comercializam animais. A matéria foi aprovada com 30 votos positivos e a abstenção de Felipe Braga Côrtes (PSD).
“Em Curitiba, pela cidade não ter área rural, já é proibida a criação de animais, mas o comércio ainda é permitido. O que a gente precisa? Garantir os direitos básicos dos animais que estão expostos”, defendeu Fabiane durante a discussão em primeiro turno, na semana passada. Ao se ampliar o conceito de criador, explicou ela, a ideia é possibilitar que a fiscalização atue sobre os criadouros amadores, também conhecidos como clandestinos. “Por meio de critérios indiretos, como a presença de matrizes, quantidade de animais, se lá tem, de algumas raças específicas, machos, fêmeas, filhotes, que o local possa ser enquadrado no rigor da lei [13.914/2011]”, acrescentou.
