Tito Zeglin (PDT) protocolou no dia 12 de junho, na Câmara de Curitiba, um projeto que pretende vedar a alimentação de pombos urbanos, na capital (005.00080.2018). “Os pombos domésticos (Columba livia) são considerados pragas urbanas, pois podem transmitir doenças ao homem e causar danos materiais a bens públicos ou privados”, explica a justificativa. O projeto proíbe a alimentação e a manutenção de abrigos, bem como a comercialização de alimentos para pombos nas vias e logradouros públicos.
Outra medida prevista no projeto é que os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e construção de ninhos. Na justificativa, Zeglin lembra de algumas doenças que podem ser transmitidas pelos pombos, como por exemplo, a psitacose, a salmonelose, a histoplasmose e a criptococose. Além disso há os parasitas como piolhos de pombos, ácaros, percevejos e carrapatos, “artrópodes que infestam tanto as aves como seus ninhos e abrigos, e também podem gerar problemas de saúde”. Além das questões de saúde, o vereador salienta que as fezes dos pombos são extremamente corrosivas, danificam a lataria dos carros e são difíceis de limpar quando caem na calçada além das penas, que entopem bueiros.
A matéria estabelece que o descumprimento sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência e multa no valor de R$ 200, aplicada em dobro após cada reincidência. De acordo com o texto, a multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. Caso aprovada e sancionada, caberá ao Executivo regulamentar a lei no que couber em 90 dias após sua publicação.
“O hábito de fornecer alimentos para pombos acarreta o desequilíbrio populacional, com proliferação excessiva dessas aves, gerando riscos à saúde das pessoas e além disso desencadeando problemas para o meio ambiente”, justifica Zeglin. “Não sendo alimentadas pelo homem, as aves naturalmente procurarão alimentos de sua dieta natural em outros ambientes mais apropriados ao seu desenvolvimento, sem a interferência do homem, afastando-se dos centros urbanos”, conclui o parlamentar.
Tramitação
A proposta está sob da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
