O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (19), com vetos, a lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União e define um novo patamar de remuneração para a categoria a partir dos próximos anos.
Com a sanção presidencial, os servidores terão um reajuste de 8% a partir de 2026. O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa, além desse aumento inicial, novos reajustes do mesmo percentual em 2027 e 2028. Esses dispositivos, no entanto, foram vetados pelo presidente.
Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, a manutenção dos reajustes escalonados contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe a criação de despesas obrigatórias com pessoal que ultrapassem o período do mandato presidencial, justamente para evitar impactos permanentes nas contas públicas sem previsão orçamentária adequada.
Com os vetos, o reajuste fica limitado ao percentual previsto para 2026, sem a garantia de aumentos automáticos nos anos seguintes. A medida mantém o aumento inicial aprovado pelo Legislativo, mas transfere para futuras discussões orçamentárias qualquer eventual recomposição salarial adicional para os servidores do Judiciário federal.
