A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que altera as regras de aplicação de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os 30 parlamentares que representam o Paraná, 23 votaram a favor da medida, seis foram contrários e um não participou da votação.
O texto, aprovado por 291 votos a 148 no plenário, estabelece que crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito não terão penas somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. A proposta, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), busca restringir a interpretação do Judiciário na definição das punições, o que pode impactar condenações já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A eventual mudança na lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos. Se as novas regras entrarem em vigor, a pena poderá ser reduzida pela metade, com previsão de progressão de regime em aproximadamente dois anos.
A votação mobilizou 440 deputados de todo o país. No Paraná, votaram contra o projeto os deputados Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT) e Zeca Dirceu (PT). Já os votos favoráveis vieram de Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (União), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luciano Alves (PSD), Luisa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (Republicanos), Reinhold Stephanes Jr. (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sérgio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP) e Vermelho (PP). Apenas um parlamentar não registrou voto.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
