Nesta segunda-feira (8), em primeiro turno, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com o objetivo de evitar manifestações com nudez ou com conotação sexual explícita, tanto em espaços públicos da cidade quanto em ambientes abertos à circulação de pessoas. O autor, João Bettega (União), disse que a proposta foi motivada por performance na Rua XV de Novembro, em setembro do ano passado, durante a Bienal Internacional do Cabaret (BIC).
O projeto, na prática, pretende acrescentar dispositivos à lei municipal 14.701/2025, que rege as apresentações de artistas de rua em Curitiba, e evitar as manifestações públicas de nudez ou com conotação sexual explícita, “em observância às normas de convivência social, ao respeito à coletividade e às disposições da legislação vigente”. Com 25 votos favoráveis e 4 contrários, a matéria retorna à ordem do dia, na sessão desta terça (9), para a confirmação em Plenário.
O texto submetido à deliberação foi o substitutivo geral protocolado por Bettega no fim de novembro. A nova redação aponta que o infrator ficará sujeito às “sanções cabíveis, inclusive, se necessária, à cassação da permissão, conforme regulamentação do Poder Executivo” . Já o projeto original, protocolado em janeiro deste ano, previa a suspensão imediata da permissão, em caso de descumprimento da norma.
A iniciativa também recebeu uma subemenda, aprovada por 24 votos a 4. A proposição diz que a mudança na Lei dos Artistas de Rua começará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial.
“Não se trata de censura”, diz autor
Durante o debate da iniciativa, Bettega argumentou que “não se trata de censura”. Citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normativas, o vereador disse que “todos os artistas têm liberdade para realizar os espetáculos que bem entendem”, mas não em espaços públicos, por onde circulam andam crianças, jovens menores de idade e idosos, em horário escolar. Ele definiu o caso de setembro passado como um “show promiscuidade no meio da rua, um show de safadeza”.
“Se é para fazer este tipo de espetáculo, que seja realizado em ambiente fechado, para maiores de idade, [para] pessoas que vão porque tem o livre arbítrio de assistir. No meio da rua, para criança assistir, não pode”, defendeu João Bettega. “O objetivo, acima de tudo, é preservar a inocência das crianças.”
“Se o Oil Man podia andar só de sunga na rua, qual é a grande diferença para uma intervenção artística? A nudez já é expressamente proibida”, questionou a vereadora Professora Angela (PSOL). Ela avaliou que a proposta trata-se de “censura travestida de moralismo” e ainda alertou para eventual “patrulhamento cultural” durante o Carnaval de Curitiba e outras manifestações. Para a parlamentar, as crianças precisam ser defendidas “da violência, do racismo, da fome, da desigualdade”. “Defendemos, sim, a proteção das crianças. Mas proteger não significa apagar o corpo humano da arte, muito menos transformar artistas em alvo de perseguição”, declarou.
