A partir desta segunda-feira (1º), o comércio de Curitiba passa a operar com horário natalino, permitindo a ampliação facultativa do funcionamento das lojas durante o mês de dezembro. A medida faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicom e o Sindilojas, válida para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o acordo coletivo, os estabelecimentos podem estender o atendimento até as 22h de segunda a sexta-feira e até as 21h aos sábados. Também está autorizada a abertura nos dois domingos que antecedem o Natal, caso cada comerciante opte por isso. Apesar da flexibilização, permanece a exigência do cumprimento da jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de duas horas extras por dia, conforme as normas trabalhistas vigentes.
O funcionamento das lojas em Curitiba segue ainda uma legislação municipal que garante liberdade de horário para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Com isso, a adesão ao horário natalino não é obrigatória, ficando a critério de cada empresa definir seu período de atendimento, desde que respeitadas as regras estabelecidas na Convenção Coletiva.
A ampliação facultativa do horário tem como objetivo atender ao aumento do fluxo de consumidores característico do período, oferecendo mais possibilidades de compra ao público e garantindo condições adequadas de trabalho aos funcionários.
