O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve iniciar nesta semana a análise do maior conjunto de representações já recebidas contra um único deputado nesta legislatura. O colegiado, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), confirmou nesta segunda-feira (24) que oito ações foram protocoladas contra o deputado Renato Freitas (PT) após a briga em via pública registrada na manhã de 19 de novembro, no Centro de Curitiba.
As imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais, mostram Freitas e um homem trocando socos e chutes em plena rua. Um dos vídeos registra o deputado desferindo dois chutes e recebendo um soco; outro mostra a sequência da briga enquanto os dois atravessam a via. A confusão ocorreu, segundo o próprio parlamentar, após o motorista de um veículo ter avançado de forma brusca com o carro e proferido ofensas como “noia” e “lixo”. Em nota, Freitas afirmou que reagiu às agressões verbais e à ameaça. O deputado não compareceu à reunião do Conselho porque está em afastamento médico desde a data do episódio.
As oito representações foram apresentadas por vereadores e deputados estaduais de diferentes siglas. Entre os autores estão os vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União), além dos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União). Também encaminhou denúncia Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL).
Todas as representações citam a mesma infração: o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera ato incompatível com o exercício do mandato “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia ou fora dele, sempre que caracterizado o exercício da função parlamentar”. Para o presidente Jacovós, como todas tratam do mesmo fato e apontam a mesma violação, os processos serão unificados em uma única ação.
A definição do relator será feita na reunião desta terça-feira (25). Após a nomeação, Freitas será formalmente citado e terá dez dias para apresentar sua defesa e arrolar testemunhas. Em seguida, o relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar cassação, suspensão de direitos ou arquivamento da denúncia.
Se todo o procedimento avançar até a fase final, o processo deve levar entre 60 e 90 dias úteis, o que projeta uma decisão apenas entre fevereiro e março de 2026. O caso, que já mobiliza diferentes setores políticos, deve se tornar um dos principais temas na Alep ao longo dos próximos meses.
