A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar a proposta de lei que institui o Dia do Conservadorismo em 29 de abril, data que remete ao nascimento de Olavo de Carvalho. A iniciativa encerrou sua tramitação nas comissões permanentes do Legislativo após receber o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, nesta terça-feira (18). Na mesma reunião, outras seis matérias foram analisadas e aprovadas.
O Dia do Conservadorismo foi apresentado por Olimpio Araujo Junior (PL) e obteve, na sequência, a adesão da vereadora Delegada Tathiana Guzella, da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e do vereador Hernani (Republicanos). Ao instituir a data, os vereadores objetivam reconhecer a relevância histórica e cultural do conservadorismo para a sociedade. Na justificativa, argumenta-se que a iniciativa também foi adotada em outras cidades do país, como o Rio de Janeiro, por meio da lei municipal 8.468/2024.
A data será estabelecida em 29 de abril em homenagem ao nascimento de Olavo de Carvalho, escritor, professor e influenciador político brasileiro. “Olavo foi um dos principais articuladores intelectuais do movimento conservador brasileiro no século XXI”, completa a justificativa do projeto. A matéria foi relatada favoravelmente por Rodrigo Marcial (Novo). Segundo ele, o projeto versa sobre o reconhecimento de uma corrente de pensamento relevante no contexto social e cultural curitibano.
“A instituição de datas comemorativas de caráter ideológico, religioso, filosófico ou cultural é prerrogativa legítima do Poder Legislativo municipal, desde que respeitados os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do pluralismo de ideias e do respeito à diversidade de convicções. Nesse sentido, a proposta do “Dia do Conservadorismo” não impõe qualquer obrigação a cidadãos ou instituições, nem gera restrições de direitos, configurando-se como ato de natureza simbólica e comemorativa. Assim, não há violação de direitos fundamentais ou ameaça à convivência democrática”, completa o parecer.
