Com o objetivo de “assegurar maior dignidade, eficiência e previsibilidade a quem utiliza os serviços públicos de saúde”, o vereador Da Costa (União) enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde na capital paranaense. A ideia é otimizar os fluxos de atendimento e reduzir as filas de espera nas unidades de saúde.
“A ausência de prazos definidos contribui para a manutenção de longas filas de espera, insegurança jurídica e desassistência, especialmente em casos em que o tempo é fator determinante para a evolução ou agravamento de um quadro clínico”, explicou Da Costa.
Para isso, a proposta se baseia no protocolo de Manchester para estabelecer o tempo para os atendimentos: para emergência, atendimento imediato; muito urgente, em até 10 minutos; urgente, em até 1 hora; pouco urgente, em até 2 horas; e não urgente, em até 4 horas. O projeto também aplica a regra para exames: simples, até 15 dias; complexos, até 30 dias; e para consultas com especialistas, até 30 dias. Os prazos serão flexíveis a pessoas idosas, com deficiência, gestantes, puérperas, crianças até 6 anos e pessoas com doenças crônicas.
Porém, em casos de emergência, que gerem demanda extraordinária e imprevisível aos serviços de saúde, a publicidade e transparência deverão ser garantidas quanto à motivação, alcance e duração da suspensão. O projeto se refere a emergências casos como pandemias, epidemias e surtos endêmicos, por exemplo, podendo haver suspensão total ou parcial dos prazos, com base nas ordens da autoridade competente.
Para otimizar os fluxos, o projeto sugere teleatendimento online
Como solução para a demora nas filas de atendimento, para facilitar o acesso, reduzir “deslocamentos desnecessários” e otimizar os fluxos de atendimento nas unidades de saúde, o projeto sugere a implantação de sistema de triagem clínica online. Esse sistema deverá ser adicionado em plataformas digitais acessíveis por meio de aplicativos e sites oficiais, contando com suporte de inteligência artificial ou teleatendimento humano.
Já para pessoas com deficiência visual, auditiva e para idosos com baixa alfabetização digital, o projeto estabelece que o sistema seja publicado com uma versão simplificada e com atendimento assistido, garantindo acessibilidade plena. Durante os atendimentos, deverão ser respeitados os protocolos clínicos de classificação de risco e os princípios da segurança do paciente, tendo os resultados da triagem validados por profissionais de saúde antes do encaminhamento definitivo.
Segundo o projeto, o Poder Executivo pode também realizar medidas para o cumprimento dos prazos, como a ampliação de horários e equipes nas unidades próprias; e convênios e termos de cooperação ou contratos com prestadores privados, filantrópicos ou consorciados, por meio do Consórcio Paraná Saúde ou instrumentos intermunicipais. Mutirões de atendimento com equipes próprias ou terceirizadas e utilização de recursos de emendas parlamentares para custeio de serviços regulados também são indicados para esta situação.
Pacientes podem ganhar desconto, em caso de descumprimento dos prazos
“Como mecanismo de responsabilização e valorização do usuário do sistema”, a proposta estabelece que em casos de descumprimento do projeto de lei, caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o cidadão poderá optar por receber uma compensação social, de até 50% de desconto. Poderá haver crédito em conta social individualizada, para abatimento no IPTU do exercício subsequente; e descontos de até 50% em compras realizadas no Armazém da Família ou em programas semelhantes.
A concessão do benefício ainda dependerá de comprovação formal da solicitação e do descumprimento do prazo, seguindo o protocolo oficial na Central Saúde Já Curitiba, ou outro canal reconhecido.
O projeto de lei foi protocolado no dia 28 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 60 dias após sua publicação.
